Fiscalização de caminhões de entulho será intensificada pela PBH

As operações de fiscalização voltadas a caminhões que transportam resíduos da construção civil serão ampliadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Pelo menos 10 blitzes estão previstas em diferentes pontos da capital ainda este mês. 

As ações, coordenadas pela Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana, têm como objetivo combater o descarte clandestino de entulho e outros tipos de materiais, para reduzir impactos ambientais e aumentar a segurança no trânsito.

Durante as abordagens, os fiscais vão verificar se os transportadores possuem documentação regular e se os resíduos estão sendo encaminhados para locais autorizados pela PBH e pelos órgãos ambientais. Outro item que será observado pelos fiscais é a cobertura por meio de lona, no caso de caçambas, uma vez que a falta da proteção pode provocar dispersão de materiais na via, causando acidentes.  

A Fiscalização Urbanística e Ambiental registrou, de janeiro a abril deste ano, 472 vistorias e 66 autuações relacionadas ao transporte irregular de resíduos da construção civil. Em 2025, foram realizadas 2.350 vistorias e 310 multas emitidas pelas equipes de fiscalização.

As blitzes serão realizadas em dias e horários alternados nas nove regionais da capital, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar Rodoviária Estadual.

Legislação

A falta de comprovação da destinação correta do entulho pode gerar multa de R$ 2.793,38. O mesmo valor é aplicado para veículos flagrados sem a lona de proteção. Já o transporte de resíduos sólidos especiais sem autorização ambiental pode resultar em multa de R$ 8.380,17. 

O descarte irregular de lixo e entulho é considerado infração ambiental grave e pode gerar multa, conforme a Lei Municipal nº 10.534/2012. Os valores variam de R$2.095,05 a R$16.760,64, podendo chegar ao valor máximo em casos que envolvam resíduos perigosos.

Denúncias relacionadas a Deposição Irregular de Lixo, Entulho, Material de Construção, Resíduos ou Poda de Árvore – Fiscalização podem ser registradas nos canais oficiais de atendimento ao cidadão (Portal de Serviços, aplicativo BH SIM e telefone 156). Mais informações neste link.

Itens que serão fiscalizados nas ações:

- Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR);
- Autorização de tráfego de terra e entulho;
- Cadastro dos veículos para realizar o transporte, junto ao portal de serviços da PBH
- Lona de proteção da carga, obrigatória para evitar a dispersão de materiais nas vias;
- Licenciamento de caçambas, no caso do transporte realizado por este equipamento

Com informações da PBH