
O Projeto de Lei 5.764/20, que estabelece limites para cachês artísticos pagos com recursos públicos em Minas Gerais, avançou nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e agora segue para votação em 1º turno no Plenário da ALMG.
De autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton, o projeto determina que o valor destinado à contratação de artistas, duplas ou grupos não ultrapasse R$ 500 mil ou 1% da receita líquida do município.
O limite inclui:
• cachê artístico;
• transporte;
• alimentação;
• despesas específicas relacionadas a shows, rodeios, festividades e eventos culturais.
Segundo o texto, gastos com hospedagem, produção local e translado poderão chegar a até 10% do valor total da contratação.
A proposta também prevê exceções para alguns casos, considerando fatores como:
• porte econômico do município;
• período de Carnaval e Réveillon;
• Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM);
• atrações reconhecidas como de relevante interesse cultural.
O projeto estabelece ainda punições para casos de descumprimento das regras, incluindo:
• devolução integral dos recursos públicos utilizados;
• multa de até 20% sobre o valor do contrato;
• responsabilização administrativa e civil;
• possibilidade de rejeição das contas pelos órgãos de controle.
Durante a tramitação, o texto passou por alterações em diferentes comissões da Assembleia. A versão aprovada pela Comissão de Cultura retomou pontos previstos no projeto original, incluindo o limite de 1% da receita municipal e as sanções previstas.
O parecer aprovado pela FFO foi relatado pelo deputado Zé Guilherme.
SETE LAGOAS Roda de Blues 7L encerra temporada 2026 neste sábado em Sete Lagoas
SETE LAGOAS Moradores relatam tremor de terra em diferentes bairros de Sete Lagoas
SETE LAGOAS Museu do Ferroviário será reaberto em Sete Lagoas com entrega de reforma e inauguração do projeto Estação de Memórias
SETE LAGOAS LF Clinic oferece 30% de desconto em aplicação de Botox durante campanha de Black Friday em Sete Lagoas
TEMPO Defesa Civil alerta para tempestades em todas as regiões de Minas Gerais até segunda-feira (23)
SETE LAGOAS PM recupera SUV furtado em Nova Lima após perseguição e buscas com helicóptero em Sete Lagoas
SETE LAGOAS Exposição “Olhos Negros – Ancestralidades” leva arte e cultura afro-brasileira à Casa da Cultura de Sete Lagoas
SETE LAGOAS Motorista relatou mal-estar antes de acidente que tombou caminhão com gado em Sete Lagoas
SETE LAGOAS Motorista de aplicativo fica ferida após perder o controle do carro e bater em poste na Avenida Perimetral, em Sete Lagoas Mín. 21° Máx. 32°


