Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê suspensão da CNH por abandono de animais

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que utilizarem veículos para abandonar animais.

A proposta estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem usar veículos terrestres ou embarcações na prática de abandono de animais em vias públicas ou em águas interiores.

O texto também prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na legislação que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário. O objetivo é ampliar a responsabilização de quem utiliza meios de transporte para cometer esse tipo de crime.

A iniciativa é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP), e recebeu um texto substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

Ao defender a proposta, o deputado Delegado Bruno Lima afirmou, em publicação do Podemos, que o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo ele, muitos desses animais foram deixados nas ruas por antigos tutores, que os tratam como descartáveis, colocando em risco tanto a vida dos próprios animais quanto a segurança de motoristas que podem atropelá-los.