TRE-MG divulga guia com regras da propaganda eleitoral para as eleições de 2026

Com a proximidade do início oficial da campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou um guia prático reunindo as principais regras sobre o que é permitido e o que é proibido durante a propaganda eleitoral das eleições de 2026. O material tem como objetivo orientar candidatos, partidos, federações, apoiadores e eleitores sobre as normas que deverão ser seguidas ao longo do período de campanha.

A propaganda eleitoral terá início em 16 de agosto. A partir dessa data, estarão autorizadas atividades como comícios, caminhadas, passeatas, carreatas, distribuição de material gráfico, uso de bandeiras móveis e propaganda na internet, desde que todas as ações respeitem a legislação eleitoral vigente.

O guia também destaca práticas que continuam proibidas. Entre elas estão a realização de showmícios, a distribuição de brindes como camisetas, bonés, canetas e cestas básicas, o uso de outdoors para divulgação de candidaturas, além da contratação de telemarketing para pedir votos. O documento ainda traz orientações sobre o uso de inteligência artificial e alerta para a proibição da divulgação de conteúdos falsos ou manipulados capazes de induzir o eleitor ao erro.

Segundo o TRE-MG, o objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos e assegurar que a disputa ocorra dentro das regras previstas na legislação eleitoral. O descumprimento das normas pode resultar em multas, retirada da propaganda irregular e outras sanções previstas pela Justiça Eleitoral.

O material completo está disponível no portal do TRE-MG e pode ser consultado por qualquer cidadão interessado em conhecer os limites e as permissões da campanha eleitoral deste ano.