Justiça suspende cassação e determina retorno da vereadora Luciana Carvalho à Câmara de Cachoeira da Prata

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (7), a suspensão dos efeitos da cassação do mandato da vereadora Luciana Aparecida de Carvalho e ordenou sua imediata recondução ao cargo na Câmara Municipal de Cachoeira da Prata. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas.

Com a medida, os efeitos da decisão que havia cassado o mandato da parlamentar ficam suspensos até nova deliberação judicial, permitindo que Luciana Carvalho retome suas funções no Legislativo municipal.

A ação foi proposta pela defesa da vereadora, que questiona a legalidade do processo de cassação aprovado pela Câmara Municipal. Ao analisar o pedido, o magistrado concedeu a tutela de urgência e determinou o retorno imediato da parlamentar ao exercício do mandato.

Apesar da decisão favorável à vereadora, o processo ainda não foi encerrado. O mérito da ação será analisado posteriormente pela Justiça, que decidirá de forma definitiva sobre a validade ou não da cassação aprovada pelo Legislativo de Cachoeira da Prata.

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A Câmara Municipal de Cachoeira da Prata aprovou, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (3), a cassação do mandato da vereadora Luciana Aparecida de Carvalho (MDB). A decisão seguiu o parecer da Comissão Processante responsável por apurar supostas infrações político-administrativas e atos de improbidade administrativa atribuídos à parlamentar. A maioria dos vereadores votou favoravelmente à perda do mandato, e a Mesa Diretora deverá convocar o suplente para assumir a vaga.

O processo teve como base duas acusações. A primeira apontou que a vereadora teria fixado residência em outro município, mantendo em Cachoeira da Prata apenas o imóvel utilizado como escritório de advocacia e residência de sua mãe. A segunda questionou o exercício da função de assessora jurídica da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, atividade considerada incompatível com o mandato eletivo pela Comissão Processante.

Durante o julgamento, a defesa contestou as acusações e sustentou que Luciana Carvalho mantém domicílio no município e que a prestação de serviços jurídicos ocorreu por meio de seu escritório, dentro da legalidade. Os argumentos, no entanto, não convenceram a maioria dos parlamentares, que optou por acompanhar o relatório final da comissão.

Após a votação, o advogado da vereadora informou que recorrerá ao Poder Judiciário para tentar reverter a decisão da Câmara. A defesa busca a anulação do processo e a recondução de Luciana Carvalho ao mandato, enquanto o caso passa a depender da análise da Justiça.