Câmara de Fortuna de Minas promove debate sobre participação popular no orçamento municipal

A Câmara Municipal de Fortuna de Minas promoveu um encontro voltado à discussão do Orçamento Participativo, iniciativa que busca aproximar a população das decisões relacionadas ao planejamento e à aplicação dos recursos públicos do município.

A atividade fez parte do programa Encontros com a Política, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro realizado em Fortuna de Minas teve como objetivo apresentar conceitos relacionados à democracia e às finanças públicas municipais, com destaque para a participação popular na definição das prioridades do orçamento.

O Orçamento Participativo é um mecanismo que permite aos moradores apontarem necessidades e ajudarem a definir quais áreas e ações devem receber atenção e recursos públicos. A proposta amplia a participação dos cidadãos na gestão municipal, indo além da participação nas eleições.

Durante as discussões, o tema também se relacionou aos principais instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos estabelecem metas, prioridades, receitas previstas e despesas que serão executadas pelo poder público.

A iniciativa reforça o papel do Legislativo na promoção do debate público e na aproximação entre a Câmara e a comunidade. A participação da população no processo orçamentário permite que demandas dos diferentes setores da cidade sejam apresentadas e consideradas na definição das prioridades municipais.

Em Fortuna de Minas, a Prefeitura mantém uma área específica sobre Orçamento Participativo, destacando o mecanismo como instrumento de participação cidadã e de discussão sobre a utilização dos recursos públicos.