Câmara de Conceição do Mato Dentro analisa propostas sobre comunidades quilombolas, saúde e orçamento

A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro tem em pauta propostas que tratam de temas como proteção das comunidades quilombolas, orçamento municipal, carreira de servidores e atendimento especializado na saúde.

Um dos principais destaques é o Projeto de Lei nº 45/2026, que cria a Política Municipal de Salvaguarda Territorial Quilombola e determina a observância dos protocolos de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais no município. A proposta é de autoria do vereador Sidinei das Três Barras.

Também estão em pauta dois projetos do Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos especiais no orçamento municipal, além de uma proposta que altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para atualizar o vencimento e as atribuições do cargo de Arquiteto Urbanista.

Na área da saúde, uma das propostas de maior destaque é a criação de um Ambulatório Municipal Especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de mulheres com endometriose.

Outra indicação propõe a disponibilização de abafadores de ruído para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvam hipersensibilidade auditiva na rede municipal de ensino.

Entre as questões de infraestrutura, a pauta inclui propostas para ampliar e melhorar a iluminação pública, inclusive no bairro Vila São Francisco e no distrito de Itacolomi, além de medidas para modernizar a rede de distribuição de energia elétrica nos distritos.

Outro destaque é a proposta de criação de um Ecoponto Municipal, destinado ao recebimento e à destinação adequada de resíduos como entulho, pneus, móveis, galhos e eletrodomésticos que não são recolhidos pela coleta convencional.

A pauta também inclui uma indicação para criação de um Programa Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos, com a possibilidade de parcerias com estabelecimentos comerciais e produtores para destinar alimentos próprios para consumo a famílias em situação de vulnerabilidade e instituições assistenciais.