Justiça determina fechamento da Cachoeira do Tabuleiro por risco à segurança de visitantes

A Justiça de Minas Gerais determinou o fechamento imediato do poço principal e das áreas adjacentes da Cachoeira do Tabuleiro, em Conceição do Mato Dentro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabelece que o acesso ao local permanecerá proibido até que sejam comprovadas as condições de segurança previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e o município em dezembro de 2025.

De acordo com a decisão liminar, a prefeitura teria descumprido os compromissos assumidos no TAC ao reabrir a área sem implantar o monitoramento geológico considerado necessário para garantir a segurança dos visitantes.

A Cachoeira do Tabuleiro, considerada a mais alta de Minas Gerais, estava interditada desde 2021 em razão do risco de deslizamentos. Conforme apontaram perícias técnicas, mesmo após a realização de obras no local, ainda permanecem riscos estruturais, além da ausência de monitoramento pluviométrico e sísmico exigido para a liberação da área.

A decisão judicial determina que a prefeitura mantenha um isolamento de 500 metros ao redor da queda d'água, permitindo o acesso apenas de equipes técnicas responsáveis pelos estudos e avaliações.

Segundo o entendimento da Justiça, a medida tem caráter preventivo e busca evitar acidentes, aplicando o princípio da precaução diante dos riscos identificados.

Em caso de descumprimento da determinação, o município poderá ser multado em R$ 1 mil por dia, com limite inicial de R$ 10 mil. Os valores, se aplicados, serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FUNEMP).