
A Câmara Municipal de Araçaí aprovou o Projeto de Lei nº 09/2025, que institui uma gratificação de plantão para os conselheiros tutelares do município. A proposta esteve entre as matérias analisadas pelo Legislativo e foi aprovada pelos vereadores.
A medida estabelece um benefício financeiro relacionado aos períodos de plantão cumpridos pelos conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A aprovação representa uma mudança nas condições de atuação dos integrantes do Conselho Tutelar de Araçaí, reconhecendo a necessidade de atendimento em regime de plantão para situações que exigem intervenção fora do horário convencional.
A publicação oficial da Câmara destaca os conselheiros tutelares como profissionais que desempenham papel importante na proteção da população infantojuvenil do município.
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