Câmara de Cordisburgo altera regras para concessão da Medalha Octacilio Negrão de Lima

A Câmara Municipal de Cordisburgo alterou as regras para concessão da Medalha “Octacilio Negrão de Lima”, homenagem destinada aos alunos que se destacam nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal. A mudança foi estabelecida pelo Decreto Legislativo nº 02/2026..

Pela nova regra, além dos estudantes da Escola Municipal “Octacilio Negrão de Lima”, também poderão receber a homenagem alunos das escolas municipais da zona rural: “Anastácio Corrêa da Silva”, no Povoado do Palmito; “Getúlio Vargas”, no Povoado do Periquito; e “Antônio Afonso Lima”, no Povoado da Barra do Luiz Pereira.

A escolha dos homenageados será feita com base no desempenho escolar. Para concorrer, o aluno deverá obter média igual ou superior a 80%. Em caso de empate, serão considerados, nesta ordem, melhor frequência, disciplina e menor idade.

Na Escola Municipal Octacilio Negrão de Lima, a seleção será feita por um conselho escolar formado pela diretora, cinco professoras e uma pedagoga. Já nas escolas rurais, a escolha ficará a cargo de um conselho formado pela diretora municipal responsável pelas escolas rurais, professoras de cada unidade e a pedagoga responsável pelo atendimento à educação municipal.

O decreto estabelece ainda o limite de nove medalhas por ano para os alunos da Escola Municipal Octacilio Negrão de Lima e outras nove medalhas para as escolas da zona rural, sendo três para cada uma das três escolas rurais. Com isso, poderão ser concedidas até 18 medalhas por ano.

A indicação dos homenageados será feita por meio de Projeto de Decreto Legislativo, que deverá ser aprovado em turno único, com voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores. O novo decreto entrou em vigor na data de sua publicação e mantém os demais dispositivos do Decreto Legislativo nº 01/2019.