Câmara de Caetanópolis aprova indicação para reativação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

A Câmara Municipal de Caetanópolis aprovou, em discussão única, a Indicação nº 19/2026, que solicita ao Poder Executivo a reativação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 1.599/2016. A proposta foi apresentada pelo vereador Joaquim Matias da Silva Neto e aprovada pelo Legislativo em 16 de fevereiro de 2026.

De acordo com a justificativa apresentada na indicação, o conselho é considerado um instrumento de participação social, diálogo institucional e formulação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.

A proposta destaca ainda que a atuação do órgão pode contribuir para ampliar o debate sobre questões relacionadas às mulheres, além de possibilitar a proposição de ações e o acompanhamento de iniciativas destinadas à valorização, proteção e fortalecimento da população feminina.

Outro ponto destacado no documento é a importância de contar com um órgão ativo e estruturado capaz de promover a articulação entre o Poder Público e a sociedade civil. A medida também busca incentivar políticas de prevenção à violência, promoção da igualdade de oportunidades e fortalecimento da cidadania feminina.

A indicação foi formalizada no Plenário Vereador Adelson Rocha, em 5 de março de 2026, e encaminhada ao prefeito para as providências cabíveis.

A eventual reativação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher poderá ampliar a participação da sociedade na discussão e no acompanhamento de políticas públicas destinadas às mulheres de Caetanópolis.