
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo analisa o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria da vereadora Silvana Storino Vaz Monteiro, que institui o Programa Municipal “Adote uma Escola”. A proposta pretende estimular a participação voluntária da sociedade na melhoria da infraestrutura, dos espaços e das condições de funcionamento das unidades da Rede Municipal de Ensino.
Pelo projeto, poderão participar do programa pessoas físicas, empresas, entidades, associações e outras instituições interessadas em desenvolver ações em benefício das escolas públicas municipais.
Entre as possibilidades previstas estão a doação de equipamentos, livros, materiais pedagógicos, mobiliário e materiais esportivos e tecnológicos. O texto também permite ações de manutenção, conservação, pintura, revitalização e melhoria dos espaços escolares, além da realização de obras de construção, reforma, ampliação ou adequação, desde que autorizadas pelo Poder Público e atendidas as normas técnicas de acessibilidade, segurança e sustentabilidade.
O programa poderá abranger escolas inteiras ou espaços específicos, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de informática, quadras esportivas, pátios, brinquedotecas, jardins, áreas verdes e espaços culturais e de leitura.
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