Empresa é processada pelo MPF por demolição de estrutura histórica e descarte de material tóxico em Corinto

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa de logística VLI Multimodal, acusando a companhia de promover a demolição irregular de uma estrutura de valor histórico e de causar risco de contaminação ambiental no município de Corinto, na região Central de Minas Gerais.

De acordo com o MPF, o caso envolve a destruição de uma estrutura protegida e o descarte de mais de 300 toneladas de entulho misturado a creosoto, substância tóxica utilizada no tratamento e na conservação de madeiras empregadas em vias férreas.

A área atingida faz parte do antigo Depósito da Central, integrante do Complexo Ferroviário de Corinto. O local é tombado pelo município, por meio do Decreto nº 530/2003, e também está registrado como sítio arqueológico histórico junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Estrutura histórica foi demolida sem autorização

Segundo as investigações, entre setembro e outubro de 2021, a empresa teria demolido um antigo tanque subterrâneo de concreto, com aproximadamente 97 metros quadrados, sem autorização prévia do Iphan ou do Conselho Municipal de Patrimônio.

Para o MPF, a intervenção provocou a perda definitiva de uma estrutura pertencente ao conjunto histórico protegido.

Após a demolição, os resíduos teriam sido transportados para o lixão municipal. Mais de 300 toneladas de entulho com vestígios de creosoto foram depositadas diretamente sobre o solo, sem impermeabilização ou outras barreiras técnicas de proteção.

A situação, segundo o órgão, criou risco de contaminação do solo e do lençol freático da região.

Tentativas de acordo não tiveram sucesso

Antes de recorrer à Justiça, o MPF tentou negociar um acordo com a empresa durante quatro anos. Entre 2022 e 2026, foram realizadas tentativas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A proposta previa a reparação ambiental, o repasse de R$ 900 mil para reformas na Casa da Cultura de Corinto e o apoio a programas de educação ambiental e patrimonial.

Segundo o MPF, no entanto, a empresa não aceitou assumir a responsabilidade pelo descarte dos resíduos, contestou as vistorias técnicas realizadas pelo município e solicitou sucessivos adiamentos de prazos.

Na ação, o procurador da República Frederico Pellucci afirma que o complexo histórico vem sendo prejudicado por intervenções relacionadas às atividades operacionais da empresa.

MPF pede limpeza da área e indenizações

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal pede que a Justiça obrigue a empresa a realizar a limpeza técnica da área e a apresentar um Plano de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

O órgão também solicita a elaboração de um projeto de reabilitação do espaço no prazo de 30 dias após uma eventual condenação.

Além disso, o MPF pede o pagamento de indenizações por danos ambientais, materiais, culturais e morais coletivos. A ação também solicita a proibição do uso da área tombada conhecida como “Triângulo” para o tráfego de veículos pesados ou para a instalação de canteiro de obras.

Patrimônio ferroviário de Corinto

O Complexo Ferroviário de Corinto é considerado um marco na história do transporte em Minas Gerais. A estação foi inaugurada em 15 de março de 1906 e funcionou como ponto de convergência de quatro ramais da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil.

O processo segue em análise na Justiça Federal.