Campanha “No Meu Voto Mando Eu” é lançada em Minas contra o assédio eleitoral no trabalho

A Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançam, em Minas Gerais, a campanha “No Meu Voto Mando Eu”, voltada à defesa da liberdade de escolha do eleitor e ao combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.

O lançamento regional será realizado na próxima terça-feira, 1º de setembro, às 10h, no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), localizado na Avenida Getúlio Vargas, 225, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

Durante o evento, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público do Trabalho. A iniciativa tem como objetivo prevenir e combater práticas de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de vantagens que possam influenciar a escolha política de trabalhadores.

A campanha alerta para situações como exigir ou induzir o voto em determinado candidato, partido ou corrente política, ameaçar consequências profissionais em razão da escolha eleitoral ou utilizar uma posição hierárquica para interferir na liberdade de voto.

A proposta também busca ampliar o conhecimento da população sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, como identificar essas práticas e quais caminhos podem ser utilizados para buscar orientação e realizar denúncias. A mobilização prevê ainda a formação de uma Aliança pelo Voto Livre, reunindo instituições e parceiros comprometidos com a defesa da liberdade de escolha.

A ação em Minas faz parte de uma mobilização nacional formalizada no início de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de um acordo de cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O objetivo é fortalecer a produção e divulgação de materiais educativos e informativos sobre a prevenção e o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, reforçando que a escolha política é um direito individual e deve ser exercida de forma livre.