Greve dos Correios: TST exige funcionamento de 80% do efetivo em todo o país

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os sindicatos dos trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve nacional iniciada na sexta-feira (11). A decisão liminar foi publicada na segunda-feira (14), após solicitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A determinação vale para cada agência, unidade, turno e área operacional. Com isso, não será permitida a compensação de funcionários entre diferentes locais de trabalho para atingir o percentual mínimo estabelecido pelo tribunal.

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil.

Serviços que devem continuar funcionando

Entre as atividades que precisam ser mantidas estão:

• Atendimento ao público;
• Recebimento e tratamento de encomendas;
• Transporte de objetos postais;
• Distribuição de correspondências;
• Setores administrativos e áreas de suporte essenciais.

O ministro responsável pela decisão considerou que os Correios prestam um serviço público essencial e que é necessário preservar o atendimento à população durante a paralisação.

A proximidade das eleições também foi mencionada como um fator relevante, devido à importância da estatal para a logística relacionada ao período eleitoral.

TST não considerou greve abusiva nesta fase

Na decisão inicial, o ministro afirmou que não foram identificados elementos suficientes para classificar a greve como abusiva. O tribunal reforçou que o direito de greve é garantido pela Constituição Federal, mas deve ser conciliado com a obrigação de assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

O julgamento definitivo do dissídio coletivo está marcado para 21 de setembro, quando o TST deverá analisar o mérito do conflito entre os Correios e os trabalhadores.

Impasse nas negociações motivou paralisação

A greve foi aprovada pelos sindicatos após as negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 terminarem sem consenso.

Entre as principais críticas dos trabalhadores estão propostas de alterações em benefícios e direitos, como:

• Redução ou retirada da gratificação de férias de 70%;
• Fim do adicional de 200% para trabalho em dias de repouso;
• Retirada do tíquete adicional pago no final do ano;
• Mudanças no plano de saúde, com aumento da participação financeira dos empregados.

Os Correios afirmam enfrentar dificuldades econômicas e financeiras e defendem que as alterações propostas têm como objetivo reduzir custos e contribuir para a sustentabilidade da estatal.