Prefeitura de Cordisburgo abre inscrições para editais da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Cordisburgo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, abriu as inscrições para dois editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo, R$ 65.096,09 serão destinados diretamente ao fomento cultural no município.

Os recursos serão distribuídos entre duas modalidades: uma voltada à premiação de trajetórias de agentes culturais e outra destinada à execução de projetos culturais. As inscrições começaram em 18 de setembro e permanecem abertas até 4 de outubro de 2026, pela internet.

Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura. A PNAB foi instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, que estabelece repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios destinados ao desenvolvimento de políticas culturais.

R$ 20 mil serão destinados à premiação de agentes culturais

O Edital PNAB nº 01/2026 disponibiliza R$ 20 mil para premiar agentes culturais que tenham desenvolvido trabalhos e contribuído para a cultura de Cordisburgo.

Estão previstas 20 premiações, distribuídas conforme as categorias estabelecidas no edital. A modalidade tem como objetivo reconhecer trajetórias já realizadas. Por isso, o prêmio é classificado como doação sem encargo e não exige a realização de projeto futuro, contrapartida ou prestação de contas referente à premiação.

Podem participar pessoas físicas e grupos ou coletivos sem CNPJ, desde que atendam às condições estabelecidas e comprovem contribuição cultural no município há pelo menos dois anos. Cada agente poderá concorrer em apenas uma categoria.

Entre os critérios de avaliação estão a atuação cultural reconhecida, a integração da cultura com outras áreas, a contribuição para públicos em situação de vulnerabilidade e a participação na comunidade.

É necessário alcançar pelo menos 60 pontos, mas a pontuação mínima não garante a premiação, já que a seleção depende da classificação dentro do número de vagas disponíveis.

O edital também prevê ações afirmativas, incluindo cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.

Inscrição – Edital de Premiação:
https://forms.gle/vtdogWiP55UsDHKy8

Edital prevê R$ 45 mil para projetos culturais

Já o Edital PNAB nº 02/2026 disponibiliza R$ 45.096,09 e prevê a seleção de 16 projetos culturais.

Diferentemente da modalidade de premiação, neste caso os recursos recebidos deverão ser utilizados na execução da proposta apresentada pelo participante.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos sem CNPJ. O edital estabelece exigências de atuação e residência em Cordisburgo há pelo menos dois anos, conforme as regras de cada categoria.

Cada agente cultural poderá apresentar um único projeto.

O Plano de Aplicação de Recursos contempla segmentos como circo, dança, literatura, música popular, teatro, audiovisual, edição e produção editorial, artes visuais, design, culturas populares e tradicionais e cultura de matriz africana.

Entre os documentos exigidos estão plano de trabalho, planilha orçamentária, portfólio, documentação pessoal ou do CNPJ e comprovante de endereço. Os projetos também deverão prever medidas de acessibilidade compatíveis com suas características.

A avaliação considera critérios como qualidade e coerência da proposta, trajetória do proponente, orçamento, cronograma, relevância para a cultura local, integração comunitária, divulgação, equipe envolvida e fortalecimento da economia da cultura.

Assim como no edital de premiação, a nota mínima para que a proposta seja considerada apta é de 60 pontos.

Após a habilitação, os selecionados deverão assinar o Termo de Execução Cultural. O município prevê o repasse do recurso em parcela única, em até 30 dias após a assinatura. Ao final da execução, deverá ser apresentado o Relatório Final de Execução do Objeto.

Inscrição – Edital de Execução Cultural:
https://forms.gle/4GincXQ62sJuzndL9

Edital apresenta duas previsões para execução dos projetos

O edital de execução cultural apresenta uma diferença interna em relação ao prazo para realização dos projetos.

No item 2.4, consta prazo de seis meses a partir do recebimento do recurso. Já o item 7.2 estabelece prazo máximo de um ano, também contado a partir do recebimento.

Diante das duas previsões, os proponentes podem buscar esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura sobre qual prazo deverá ser considerado para a execução dos projetos.

Plano de Aplicação de Recursos foi atualizado

Em comunicado datado de 16 de setembro, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura informou que realizou uma atualização no Plano de Aplicação de Recursos (PAR).

Segundo o documento, a alteração teve caráter administrativo e organizacional e não modificou a divisão dos recursos, os valores destinados às ações, os públicos beneficiários ou as finalidades definidas durante o processo de participação social realizado em 2025.

O PAR registra que a consulta pública foi realizada presencialmente em 18 de junho de 2025, com a participação de 16 pessoas.

O documento aponta R$ 68.522,20 disponíveis nesta etapa, sendo R$ 65.096,09 destinados às ações de fomento cultural e R$ 3.426,11 para gestão e operacionalização, incluindo a contratação de assessoria.

Inscrições vão até 4 de outubro

Os interessados devem consultar integralmente os editais e seus anexos antes de realizar a inscrição. A apresentação da candidatura não garante o recebimento dos recursos, uma vez que os inscritos ainda passarão pelas etapas de análise e seleção previstas em cada chamamento.

As inscrições permanecem abertas até 4 de outubro de 2026.

Os editais completos e demais informações sobre os chamamentos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Cordisburgo.