Paraopeba prorroga prazo para regularização de dívidas pelo REFIS 2025

A Prefeitura de Paraopeba prorrogou novamente o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). Com a nova medida, contribuintes que possuem débitos com o município terão até 31 de outubro de 2026 para buscar a regularização da situação fiscal.

O programa foi criado para oferecer condições especiais para a quitação de débitos municipais e permitir que pessoas físicas e jurídicas negociem suas pendências junto à Prefeitura.

Entre as condições previstas estão benefícios relacionados aos juros e multas, de acordo com as modalidades de pagamento estabelecidas pela legislação que regulamenta o REFIS. A lei municipal que instituiu o programa também autoriza o Poder Executivo a prorrogar sua vigência por meio de decreto.

Prazo foi ampliado

A nova prorrogação representa uma oportunidade para os contribuintes que ainda não regularizaram suas dívidas aproveitarem as condições oferecidas pelo programa antes do encerramento do prazo.

A Prefeitura orienta os interessados a procurarem o Departamento de Tributação para consultar a situação dos débitos, verificar as opções disponíveis de pagamento e obter informações sobre os procedimentos necessários para adesão.

A administração municipal destaca ainda que a regularização das pendências contribui para manter os contribuintes em dia com o município e fortalece a arrecadação municipal.

O prazo final para adesão ao REFIS 2025 é 31 de outubro de 2026.