Prefeitura de Paraopeba prorroga prazo do REFIS 2025 até 31 de outubro de 2026

A Prefeitura Municipal de Paraopeba informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) foi novamente prorrogado até o dia 31 de outubro de 2026.

A medida tem como objetivo oferecer mais uma oportunidade para que contribuintes em débito com o Município possam regularizar sua situação fiscal, aproveitando condições especiais para quitação de tributos e demais débitos municipais.

Por meio do REFIS, pessoas físicas e jurídicas podem negociar suas pendências junto ao Município, obtendo benefícios previstos na legislação vigente, como descontos sobre juros e multas, conforme as modalidades de pagamento disponíveis.

A Administração Municipal reforça que a regularização dos débitos proporciona maior tranquilidade aos contribuintes, evita restrições futuras e contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos sejam revertidos em investimentos e melhorias para toda a população.

Não deixe para a última hora
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura para obter informações detalhadas sobre os débitos existentes, condições de parcelamento e procedimentos para adesão ao programa.

A Prefeitura de Paraopeba convida todos os contribuintes que possuem pendências tributárias a aproveitarem esta nova oportunidade e regularizarem sua situação dentro do prazo estabelecido.

Prazo final para adesão ao REFIS 2026: 31 de outubro de 2026.