Vereador é cassado pela Justiça Eleitoral após esquema de transferência irregular de eleitores em Minas Gerais

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a cassação do diploma do vereador Leandro Carneiro, de Nova Ponte, no Triângulo Mineiro, por envolvimento em um esquema de transferência irregular de domicílios eleitorais. A decisão também confirmou a inelegibilidade do parlamentar e de outros dois investigados por oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2024.

Carneiro foi eleito pelo Podemos e presidia a Câmara Municipal na época da eleição. O julgamento foi concluído na segunda-feira (9), e o acórdão foi divulgado na terça-feira (10).

A decisão considerou um conjunto de provas reunidas durante a investigação, entre elas 126 títulos eleitorais encontrados no porta-malas de um carro na véspera da votação, materiais de campanha, listas de eleitores e agendas com nomes, telefones e anotações de valores que chegavam a R$ 300.

Os documentos foram apreendidos em 5 de outubro de 2024. No veículo estavam Welson de Oliveira Silva Júnior, que dirigia, e Danilo Tosta Rogério, assessor da Câmara nomeado por Carneiro. Também foram encontrados três notebooks e documentos relacionados à transferência de eleitores de outros municípios para Nova Ponte.

A quantidade de títulos apreendidos corresponde a 18,7% dos 674 votos recebidos pelo vereador na eleição de 2024.

Segundo o entendimento que prevaleceu no TRE-MG, as provas apontaram uma estrutura organizada para promover transferências fraudulentas de domicílios eleitorais, com utilização de vantagens econômicas e apresentação de comprovantes de endereço falsificados ou adulterados.

Documentos e anotações encontrados no veículo

Entre os materiais apreendidos estavam três agendas da Câmara Municipal. Uma delas continha nomes, telefones, municípios de origem e registros de valores de R$ 50, R$ 150, R$ 180 e R$ 300. Algumas anotações tinham a indicação “ok” ao lado.

A defesa contestou a legalidade da abordagem policial, alegando que a busca no veículo ocorreu sem mandado judicial. O tribunal, entretanto, considerou que havia circunstâncias que justificavam a ação, incluindo uma denúncia sobre intensa movimentação em um imóvel utilizado como comitê de campanha e a saída do carro em alta velocidade.

Comprovantes de endereço foram questionados

A investigação também identificou um padrão considerado atípico nos pedidos de transferência eleitoral realizados pelo sistema Título-net. Entre os casos analisados estavam requerimentos de eleitores de Uberaba e Uberlândia que transferiram seus domicílios para Nova Ponte.

Informações fornecidas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e por três empresas de telecomunicações contribuíram para demonstrar que faturas utilizadas como comprovantes de endereço haviam sido falsificadas ou adulteradas.

Outro elemento considerado pelo relator foi o depoimento de um ex-servidor do cartório eleitoral. Em juízo, ele relatou que um eleitor afirmou ter entregado documentos pessoais a um intermediário para que fossem repassados ao vereador e utilizados para “arrumar o título para votar lá”.

Inelegibilidade por oito anos

O relator do processo, juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, atribuiu a Danilo Tosta Rogério a operacionalização do cadastramento irregular de eleitores. Segundo o voto, uma perícia identificou que um notebook em poder do assessor era utilizado tanto em atividades da Câmara quanto na administração das mudanças de endereço eleitoral.

Em relação a Welson de Oliveira Silva Júnior, o relator apontou o transporte dos títulos, das agendas e dos materiais de campanha, além da ausência de uma explicação considerada plausível para a posse dos documentos.

A decisão manteve a inelegibilidade de Leandro Carneiro, Welson e Danilo por oito anos, a partir das eleições de 2024.

O resultado não foi unânime. Durante o julgamento, houve divergência no sentido de que as provas não seriam suficientes para demonstrar a oferta ou a entrega de dinheiro em troca de votos. Esse entendimento defendia a retirada da cassação e das inelegibilidades.

Com o voto de desempate do presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, prevaleceu a posição do relator. Para o presidente, as anotações financeiras, os comprovantes adulterados, as listas de eleitores e a divisão de tarefas demonstraram, em conjunto, a prática de abuso de poder econômico.

O tribunal, entretanto, retirou da sentença a condenação por abuso de poder político. O entendimento foi de que os fatos relacionados ao suposto uso da estrutura da Câmara Municipal extrapolavam o que havia sido apresentado na petição inicial.

Créditos: OFator