
O empresário setelagoano Carlos Daniel Carneiro de Araújo, ex-proprietário de uma escola de idiomas em Sete Lagoas, não respondeu a uma nova notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar defesa e indicar testemunhas no processo em que responde por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A advogada Ana Silvia Tavares Bias, cadastrada para representá-lo, também não respondeu às sucessivas intimações expedidas pela Corte.
O empresário não foi localizado na primeira tentativa de notificação, realizada em abril deste ano. Há informações de que ele estaria morando nos Estados Unidos. Como o oficial de Justiça não o encontrou no endereço informado, foi certificado que o acusado estaria em local incerto e não sabido fora do país. Diante disso, o STF determinou sua citação por edital.
Na ação penal, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o empresário foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos episódios de 8 de janeiro. Na etapa inicial do processo, a defesa apresentou uma manifestação prévia, mas o STF rejeitou os argumentos e recebeu a denúncia.
Com o avanço da ação, o Tribunal determinou a intimação do réu para que apresentasse defesa, provas e a relação de testemunhas.
Embora Ana Silvia Tavares Bias esteja devidamente cadastrada no processo para representar o empresário, ela também deixou de responder às sucessivas intimações expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Mesmo diante de indícios de que o réu tem conhecimento da situação processual, nem ele nem a defesa constituída se manifestaram dentro dos prazos legais.
Uma certidão da Gerência de Processos Originários Criminais, setor do STF responsável pelo acompanhamento desses procedimentos, atestou que a advogada não havia se manifestado sobre um despacho de Moraes desde 5 de outubro.
Em maio deste ano, o ministro já havia rejeitado um pedido apresentado pela advogada para reabrir o prazo de apresentação da defesa no caso.
Pelas regras processuais aplicadas ao caso, a publicação do edital abre um prazo de 90 dias para que o acusado se manifeste. Com o encerramento desse período sem resposta e a perda dos prazos para apresentação de defesa, provas e testemunhas, o processo deixa de ficar paralisado e retoma seu andamento regular no STF, como se o réu tivesse sido formalmente citado.
Além disso, diante da omissão da advogada particular, o procedimento previsto na Corte é a intimação da Defensoria Pública da União (DPU) para assumir a defesa técnica do empresário e dar prosseguimento à ação penal.
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