Detran pode fazer convênio com Sete Lagoas pela municipalização do trânsito

Cerca de 60 municípios mineiros, que são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem assinar convênio com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), nesta quinta-feira (23), para municipalizar o trânsito. Em muitas cidades, quem administra este setor é a Polícia Militar ou órgãos não municipais. Em Belo Horizonte, a assinaturado convênio não traz mudanças, já que toda a organização referente ao trânsito já é municipalizada, via BHTrans.

A assinatura favorece a autonomia da administração municipal na aplicação de autuações e penalidades de condutores e veículos, e a ampliação de estratégias para a municipalização do trânsito, quando as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas, também, nas estradas municipais.

A medida legitima o município integrado para aplicação de penalidades de sua competência (circulação, parada e estacionamento) e para a arrecadação dos valores decorrentes dessas penalidades. Com base no endereço disponibilizado pelo cadastro de veículos e de habilitados do Detran-MG, os municípios integrados poderão notificar proprietários e condutores infratores atuados.

Cerca de 780 municípios mineiros não são integrados ao SNT e não previsão para que eles possam assinar o convênio. Dessa forma, os valores das multas arrecadadas na competência municipal, por agente de trânsito do Estado para as infrações de (Circulação, parada e estacionamento), previstas na Resolução do Denatran 66/98, alterada pela 121, de 14 de fevereiro de 2001, do Contran, estão no cofre do Estado sem previsão de repasse aos municípios.

Confira a lista de municípios que devem assinar o convênio, segundo a Associação Mineira de Municípios:

Alfenas

Araguari

Araxá

Barbacena

Belo Horizonte

Betim

Bom Despacho

Caratinga

Confins

Congonhas

Conselheiro Lafaiete

Contagem

Coronel Fabriciano

Diamantina

Divinópolis

Esmeraldas

Frutal

Governador Valadares

Ipatinga

Itabira

Itabirito

Itajubá

Ituitaba

Igarapé

João Monlevade

Juiz de Fora

Lagoa Santa

Lavras

Mantena

Mariana

Martinho Campos

Matozinhos

Montes Claros

Nova Lima

Novo Cruzeiro

Oliveira

Ouro Preto

Passos

Patos de Minas

Patrocínio

Pedro Leopoldo

Poços de Caldas

Ponte Nova

Pouso Alegre

Ribeirão das Neves

Sabará

Santa Luzia

São João Del Rei

São José da Lapa

São Lourenço

São Sebastião do Paraíso

Sete Lagoas

Teófilo Otoni

Timóteo

Tiradentes

Três Corações

Três Pontas

Ubá

Uberaba

Uberlândia

Varginha

Vespasiano

Viçosa

Janaúba