É amanhã, sexta-feira (27), o “Mutirão Direito a Ter Pai”, em Sete Lagoas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”.  A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, acontecerá em Sete Lagoas (Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira, 3774-0104 / 3772-1426), em Belo Horizonte e mais 36 cidades do interior de Minas Gerais. O  objetivo é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Veja como participar do Mutirão

O prazo de inscrição terminou. Quem se inscreveu apresentou, na Defensoria Pública, os documentos básicos para o cadastro, que são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Cidades participantes  

Confira as comarcas participantes: Araguari, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Parcerias

Realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação conta com o apoio da Globo Minas, do Sicoob Jus-MP, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH) e da Uber, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Serviço:

Mutirão “Direito a Ter Pai”

Data da realização: 27 de outubro, das 8 às 17h.