Ministério Público arquiva processo sobre supostas irregularidades da verba indenizatória do deputado Douglas Melo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou nesta quarta-feira (18) o processo contra o deputado Douglas Melo (MDB), que o acusava de irregularidades no recebimento de verba indenizatória acima do teto entre os meses de outubro e dezembro de 2017. 

Também o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) havia sido denunciado de receber verba indenizatória superior a R$ 27 mil, o que é proibido pelo regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 O MPMG verificou que os dois deputados não usaram o total dos valores mensalmente fornecidos, o que segundo a investigação, cria um "banco de créditos" com os valores, sendo repassados posteriormente, o que é legal, de acordo com o regimento da ALMG.

Os parlamentares apresentaram ao Ministério Público documentações, as quais comprovam, que  mesmo que tenham usado o dinheiro deste fundo de reserva, eles não fizeram de forma total, descrito no despacho "mantendo-se sempre em consumo de valor inferior ao que lhes fora disponibilizado".

Assim sendo, o promotor de justiça Leonardo Duque Barbabela pediu o arquivamento do processo, já que não foi comprovado indícios de "lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público", como diz o despacho.

Da Redação