Decreto Legislativo que susta aumento de água será votado na próxima reunião da Câmara

O vereador Marcelo da Cooperselta iniciou sua fala mostrando uma garra pet com água turva afirmando que a água de Sete Lagoas é de má qualidade e cara. Segundo o vereador, o MP ministério Público vem investigando o fornecimento de água desde 1998, na oportunidade Marcelo apresentou vários aumentos na tarifa de água que vem acontecendo desde 2006.

Segundo o vereador, em 2006 o então prefeito na época Leone Maciel concedeu um aumento de 12%, e em 2007 um aumento de 10%, último aumento que foi votado na Câmara de vereadores, passando posteriormente ser de competência do Conselho da Autarquia.

Com a mudança, o aumento passou ser através de decreto pelo executivo com anuência do conselho do SAAE. Na reunião foram apresentados todos os decretos de reajuste ao longo dos anos.

1° Decreto n° 4377/2011 aumento de 19.76%

2° Decreto n° 4584/2012  aumento de 16.76%

3° Decreto n°  4848/2013 aumento de 9.90%

4° Decreto n° 4020/2014 aumento de 54.78% relativo a 4 anos sem reajuste.

5° Decreto n° 5080/2014 aumento de 9.88%

Os reajustes de 2011 e 2012 tiveram a participação efetiva do vereador Marcelo da Cooperselta, na época o então vereador era o líder do prefeito Mário Macio (Maroca) defendendo matérias do executivo, o aumento foi de 36.52% durante os dois anos.

O MP (Ministério Público) de Sete Lagoas através do Procurador Ernane Araújo teria entrado com uma ação civil pública contra dois aumentos que aconteceram em menos de 12 meses pela Autarquia, segundo o vereador Marcelo, o promotor prometeu tomar atitude até com o Legislativo sobre o caso. “Com a reclassificação quem gasta até 20 mil litros de água para em média R$ 1.44,00 reais por cada metro cúbico de água, acima de 20 mil litros o valor aumenta para R$ 4.44,00 reais, um absurdo, a população Setelagoana está sendo assaltada, e ainda tenho que ouvir do vereador Dalton que o aumento foi justo”, disse Marcelo.

O vereador Dalton Andrade disse que o MP não é a palavra da verdade. “O mesmo MP que está se movimentando agora, foi o que não fez nada época passada” afirmou. O vereador disse que o reajuste seria uma exigência do BNDES e que o único recurso do SAAE é aumentar o valor da conta, segundo ele, o cobrado está dentro do valor de mercado alegando aos presentes que gritaria no plenário não corresponde ao fato.

O vereador Euro Andrade foi mais cauteloso, para ele falta dados da comissão, que é preciso saber quem está certo e quem está errado, ele disse ainda que o aumento não é determinado pelo prefeito Márcio Reinaldo e sim o conselho.

Marly de Luquinha foi categórica em afirmar que é contra o aumento, segundo a vereadora, é preciso ter uma agência reguladora para que seja regularizado os reajustes na cidade, Na oportunidade Marly parabeniza os vereadores autores do decreto que prevê sustar o decreto do executivo.

O vereador Alcides Longo, disse que o aumento já foi explicado pelo conselho fiscal, ele afirma que o SAAE foi onerado com vários reajustes como energia elétrica e também aumento de vários insumos relativos ao Saneamento na cidade, e que a Autarquia depende do reajuste para recompor as perdas.

Décio Abreu também cobrou um posicionamento da Procuradoria da Câmara sobre a legalidade ou não do decreto apresentado por Marcelo, ele disse que o plenário está se transformando em um palanque político, vereadores estariam fazendo campanha dentro das reuniões ordinárias. “Estamos tratando de coisa séria, é preciso saber quem está certo para que possamos dar nosso voto”, disse Décio.

O líder do prefeito Renato Gomes disse que nenhum vereador gostaria que tivesse aumento do arroz, feijão, energia etc. Mas infelizmente é necessário, como o aumento da água. Renato disse ainda que o SAAE desconhece os dados apresentado pelo vereador Marcelo e que o decreto é ilegal.

O decreto Legislativo que susta o Decreto do executivo foi colocado em votação, vereadores contrários ao mesmo precisavam de no mínimo 12 votos para que fosse derrubado, o que não aconteceu. O Decreto será votado na próxima reunião ordinária da Câmara terça-feira dia (03) a partir das 15h00min no plenário da Câmara de vereadores.