Assembleia Legislativa não sabe que rito de impeachment seguir

A aceitação do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) pegou de surpresa deputados da base e da oposição, mas desnorteou até mesmo os técnicos da Assembleia Legislativa. Não há definição clara sobre qual será o rito a ser seguido após a leitura da representação. Quinta-feira (26) terminou sem que fossem definidos prazos e procedimentos que devem ser seguidos pela comissão especial, responsável por analisar o pedido de afastamento.

Servidores da Gerência de Apoio ao Plenário ficaram reunidos por mais de três horas. Eles saíram do encontro sem definição sobre quais serão as regras. Um dos técnicos deixava a sala em alguns momentos e carregando um livro com o nome “Impeachment”. Após fazer consultas ao texto, ele voltava para reunião. O motivo da indefinição é a omissão no regimento interno da ALMG. No documento, há apenas uma referência à legislação especial, que seria a Lei do Impeachment, de 1950.

Por enquanto, o que há de confirmado é que a abertura do processo deve ser publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” em 48 horas e que uma comissão especial para analisar o impeachment deverá ser formada dentro de 15 dias. Essa comissão deve ser formada por sete parlamentares: três indicados pela base do governo, dois pelo bloco independente e dois pela oposição.

Uma vez escolhidos os membros, deve ser eleito um presidente da comissão, que ficará responsável por indicar um relator sobre o processo. Este, então, apresenta seu parecer, que deve ser votado pelos demais membros. Mesmo se for rejeitado o relatório, ele segue para votação em plenário. Para que o processo de impeachment seja aberto e o governador seja afastado, são necessários os votos de 39 dos 77 deputados.

A partir daí, de acordo com a Lei do Impeachment, seria formado um tribunal composto por cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, mais o presidente do Judiciário no Estado, que tem direito a voto em caso de empate. São esses que, por deliberação de dois terços ou mais, podem cassar definitivamente o governador. Na Assembleia, porém, essa fase do processo ainda não foi discutida.

Além disso, a Casa não definiu os prazos que essa comissão teria para realizar os trabalhos, quantas reuniões devem ser feitas e em quanto tempo o processo de impeachment deve chegar ao plenário.

Há uma divergência inclusive entre os membros da Mesa Diretora da Assembleia. O primeiro secretário da Casa, Rogério Correia (PT), entende que, apesar da leitura do pedido, não houve a abertura do processo de impeachment. “A leitura foi realizada. Isso quer dizer que a Mesa Diretora recebeu o pedido, mas não que ele foi aceito. Na próxima quinta-feira vai haver uma reunião com todos os integrantes da Mesa, e aí discutiremos sobre a aceitação ou não”, disse o petista, aliado de Pimentel. Segundo Correia, se nessa reunião decidirem pela rejeição, não será necessária a criação da comissão especial.

Já o vice-presidente da Assembleia, Lafayette de Andrada (PRB), que foi quem presidiu a sessão desta quinta-feira e assinou o despacho aceitando o pedido de impeachment, disse que o processo não tem volta. “O impeachment está aberto. Não tem volta. A comissão terá que ser criada, e a votação no plenário irá ocorrer”, afirmou.

Reunião na próxima semana definirá os rumos do processo

A definição sobre se o processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) é válido será tomada somente na reunião da Mesa Diretora, na próxima quinta-feira. Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que, dependendo de como avançarem as negociações entre Pimentel e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), o processo pode esfriar e caminhar para uma vitória rápida da base do governo, rejeitando o pedido de afastamento.

“É uma reunião política, não técnica. Nela vamos definir como vai ser o andamento do processo. Se vamos colocar gasolina ou água”, avisou um deputado.

O mesmo parlamentar afirma que, nessa reunião, também será definida a maneira como serão realizadas as indicações para a comissão. “Vamos ver como será composta, se iremos indicar pitbull ou gatinho”, explicou. A reunião deve contar com toda a Mesa Diretora, inclusive Adalclever Lopes.

Entre os parlamentares, não há dúvidas de que a motivação do pedido de impeachment foi pressionar o PT para rever o posicionamento de lançar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado. “Esse foi um recado para trazer o PT de volta para o ninho”, disse o deputado do MDB.

Outro movimento de Pimentel que teria irritado deputados foi a possível indicação do secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Esse é um grande erro político do Pimentel. Em ano eleitoral, ele poderia utilizar essa indicação para afagar aliados e garantir alianças. Indicação de Rezende é totalmente pessoal do Pimentel”, disse um deputado de oposição.

Por Bernardo Miranda, Lucas Ragazzi e Mariana Nogueira - OTempo