Defesa de Azeredo recorre de condenação em segunda instância

A defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (30) recursos, chamados de embargos declaratórios, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento solicita esclarecimentos sobre o julgamento, realizado na última semana, em que os desembargadores confirmaram pena de 20 anos e um mês de prisão para o político, no âmbito do chamado “mensalão tucano”. Não há previsão de quando o mérito do recurso vai ser julgado pela Corte. 

Castellar Modesto Guimarães Neto, que defende o ex-governador, afirmou à reportagem que o entendimento da defesa é de que, corrigindo as falhas apontadas no recurso, a expectativa é de que o tribunal reverta a condenação. O advogado cita sete pontos no documento que vai ser relatado pelo desembargador Júlio César Lorens. “Vamos aguardar a tramitação”, disse o defensor. Os embargos declaratórios em geral não alteram a sentença, servem apenas para esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros materiais. 

Esse é o último recurso que o tucano pode mover no TJMG e, caso não seja aceito, ele já pode ser preso porque já vão ter se esgotado todos os recursos possíveis na Corte. Após isso, o ex-governador somente pode apelar a tribunais superiores. Isso é o que foi estipulado, na última semana, pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal da Corte mineira. Na ocasião, ele negaram, por três votos a dois, outro recurso movido pela defesa de Azeredo e confirmaram a condenação de cerca de 20 anos de reclusão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), o tucano teria desviado recursos públicos de estatais do governo de Minas em contratos de patrocínios a eventos esportivos. O intuito, conforme a acusação, era financiar a campanha de reeleição dele em 1998. Ele não venceu o pleito. A denúncia contra o ex-governador foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. Cinco anos depois, quando a ação estava pronta para ser julgada, Azeredo, que ocupava o cargo de deputado federal, renunciou ao posto numa estratégia para evitar ser condenado.

Por Fransciny Alves - OTempo