Esquema sacou R$ 14 milhões em retiradas não identificadas

Quase 70% dos R$ 20 milhões repassados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte às empresas Feeling Comunicação (MC.COM) e Santo de Casa, envolvidas no esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram sacados das contas através de retiradas bancárias sem identificação – ou seja, não se sabe qual foi a destinação final desses recursos.

Segundo a denúncia responsável por embasar a operação Sordidum Publicae, obtida pela reportagem de O TEMPO, foi sacada, das contas da Feeling Comunicação, a quantia de R$ 13,4 milhões mais R$ 517 mil da conta da Santo de Casa – ambas retiradas sem identificação. Ao todo, só para a Feeling, a Câmara havia repassado cerca de R$ 18 milhões. Além dos saques anônimos, a empresa transferiu R$ 3 milhões para a conta de seu proprietário, o empresário Marcus Vinicius Ribeiro, e o restante para outros investigados.

Já para as contas bancárias da empresa Santo de Casa, a Câmara repassou R$ 2 milhões como pagamento pelo “suposto serviço de produção de spots, VT’s e fotografias”. Na avaliação dos investigadores do Ministério Público e da Polícia Civil, a Santo de Casa apresentava serviços fictícios à Feeling Comunicação para superfaturar notas fiscais frias. 

Ainda segundo a denúncia, a “fusão financeira” entre as duas empresas fica comprovada com a análise das movimentações na conta bancária da Santo de Casa. A empresa transferiu a quantia de R$ 777 mil para Marcus Vinicius Ribeiro, além de outras quantias para investigados ligados à Feeling Comunicação. 

Outro detalhe apontado na denúncia é a retirada de R$ 1,4 milhão da conta bancária de Marcus Vinicius Ribeiro para destinos não identificados, “dentre eles pagamentos de cheques e saques sem identificação na boca do caixa”. 

A investigação ainda aponta Carlos Theodoro de Oliveira, funcionário da Feeling Comunicação, como o responsável por fazer a distribuição das quantias aos membros do esquema no mesmo dia em que o dinheiro da Câmara era depositado nas contas das empresas.

“Carlos Theodoro era o encarregado, na organização criminosa, de realizar os saques e o transporte, na mesma data do crédito recebido do órgão público ou no dia útil imediatamente subsequente aos pagamentos efetuados pela Câmara, com o objetivo de distribuí-los entre os demais integrantes da organização criminosa”, diz trecho da denúncia. 

Segundo o documento, Theodoro realizava os saques em dinheiro vivo com a intenção de “ocultar a origem dos pagamentos”. “O contrato de publicidade era um dos esquemas de geração de dinheiro em espécie destinado ao pagamento de propina aos integrantes da organização criminosa”, expõe o texto do MPMG.

Em depoimento aos investigadores, Carlos Theodoro alegou que o dinheiro sacado direto do caixa teria como finalidade a realização de “pagamentos diversos”. Para os promotores, no entanto, a análise das contas desmonta a versão.

Indícios

Laranjas. Na avaliação dos promotores e investigadores, o fato de os recursos recebidos pela Santo de Casa não serem transferidos para as contas de seus próprios proprietários, e sim para Marcus Vinicius, dono da Feeling, comprova que “os sócios formais não passavam de laranjas, pois não detinham o controle sobre as atividades da empresa”.

Fachada. Segundo a investigação, a Santo de Casa não possuía nenhum funcionário registrado, o que põe sob suspeita o recebimento de quantias tão altas para a suposta produção de materiais de comunicação. “A empresa simulava o fornecimento de serviços mediante a emissão de notas fiscais frias de bens e serviços não efetivamente por ela fornecidos”, diz a denúncia.

Nota da Sempre Editora

É evidente que as revelações de todo o inquérito realizado pelo Ministério Publico de Minas Gerais que culminou com a prisão do ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães e do publicitário Marcus Vinicius Ribeiro, além de outros profissionais da área de marketing e de comunicação da capital mineira, representam ainda mais dificuldades para o mercado publicitário de Minas Gerais, já combalido pelo desaquecimento da economia e pela fuga de importantes empresas privadas de nosso Estado.

Diante de práticas tão condenáveis, perdem todos: as agências, que se veem sob os olhos da suspeição; os veículos, que dependem das agências para continuar ativos; e os profissionais, de jornalismo e de publicidade, que também são afetados pela estagnação ocasionada pela infinidade de dúvidas geradas.

Portanto, a Sempre Editora deixa claro que a veiculação dessas matérias não atenta, de forma alguma, às corretas práticas da publicidade, que são comuns à imensa maioria das agências de publicidade de Minas Gerais. É, sobretudo, um ato de respeito com as empresas que seguem a lei e efetuam o correto exercício da atividade.

Ressalta-se aqui que a lucratividade de uma agência de publicidade, segundo padrões estabelecidos pela concorrência saudável e pela normalidade dos investimentos, varia entre 15% e 20%.

Isso quer dizer que, em condições normais, um contrato de R$ 1 milhão rende à agência devidamente licitada, no máximo, R$ 200 mil ao ano, ou seja, cerca de R$ 17 mil por mês. Esta lucratividade se baseia unicamente nas comissões de veiculação que são pagas pelos órgãos de mídias (20% dos recursos aplicados) e nos honorários de produção, normalmente estabelecidos na casa dos 10 a 15%, dependendo de cada contrato.

Tal esclarecimento se faz necessário para elucidar eventuais dúvidas sobre a real rentabilidade de empresas de publicidade e para demonstrar que nenhuma empresa comprometida somente com o ato de comunicar teria condições de promover ou patrocinar desvios de qualquer ordem.

Por Lucas Ragazzi - OTempo