Câmara Municipal de Inhaúma abre CPI para apurar denúncias de gastos excessivos do prefeito Juninho

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta pela Câmara Municipal de Inhaúma, na última quinta-feira (10), para apurar supostos gastos excessivos da Administração do prefeito Juninho, nas contratações para eventos em 2017.

A CPI constituída pela Portaria Nº 04/2018 é composta pelos vereadores Patrícia Ribeiro de Araújo (presidente), Davi Roberto Alves (relator) e Rejane Aparecida da Silva Rocha (membro efetivo) e Gilberto Alves da Silva, Rodrigo Lourenço de Lima e Carlos José Pires (suplentes). A Comissão ficou de requerer do presidente da Câmara Municipal, Rogério Angelino da Silva, a contratação de assessoria especializada para dar prosseguimento ao processo.

A CPI tem como base o Requerimento Nº 15/2018, subscrito pelos vereadores Gilberto Silva, Rejane Rocha e Patrícia Araújo, apresentado na Reunião Ordinária do dia 3 de maio último, solicitando a criação da CPI, para apurar irregularidades na Gestão do Poder Executivo Municipal, com gastos excessivos nas contratações para eventos em 2017.

Na justificativa, o Requerimento acusa o Executivo de “superfaturamento nas contratações para eventos” e cita como exemplo, os gastos nas contratações para o Carnaval de 2017, “que chegaram à cifra de R$ 235.900,00, sendo que na gestão anterior (2013 a 2016), os gastos ficaram em torno de R$ 120.000,00, o que normalmente acompanhava os valores despendidos com as festividades, a exemplo do Forró de Inhaúma.”

De acordo com o Requerimento Nº 15/2018, “em relação ao Carnaval de 2017, nada justifica uma elevação de quase 100% de gastos, onerando os cofres públicos, com a destinação elevada de recursos para uma festividade que despendia, no ano anterior, a metade dos recursos.”

O Requerimento ressalta ainda que “uma das funções do Poder Legislativo, consagrada constitucionalmente em seu artigo 31 e no ordenamento pátrio, é a fiscalização do uso de recursos e da boa gestão pública.” E completa: “Soma-se a essa competência, a previsão da Lei Complementar 101/2000, aduzindo a responsabilidade do gestor público, no trato com as receitas e despesas.”

A CPI aberta para apurar supostos gastos excessivos da Administração do prefeito Juninho, tem um prazo de 120 dias de trabalhos, podendo ser prorrogado. Esta é a primeira CPI instaurada na história política do município de Inhaúma.

Da Redação