TJMG determina pagamento integral dos servidores da Educação até o 5º dia últil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento integral do salário dos servidores da Educação até o 5º dia útil. O pedido foi feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). Reivindicação da categoria, que está em greve há dez dias. 

A decisão foi publicada nesta terça-feira (17). O parcelamento de salário dos servidores em Minas passou a vigorar em fevereiro de 2016. Segundo a Secretaria da Fazenda, a decisão está atrelada ao déficit de R$ 8 bilhões e também à atual crise econômica que, inclusive, levou o governo de Minas Gerais, com aprovação da Assembleia Legislativa, a decretar estado de calamidade financeira. 

Piso salarial

Outra reivindicação dos servidores é o pagamento do piso nacional da educação para em Minas. Na última terça, foi aprovada em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49), que obriga o Estado a pagamento desse piso.

O objetivo da PEC 49 é inserir na Constituição Estadual um artigo para garantir que o vencimento inicial das carreiras da educação básica não seja inferior ao valor pago no âmbito nacional. Além disso, o projeto determina que os reajustes estaduais sigam os mesmos percentuais e periodicidade do que definir a lei federal para a categoria. A legislação atual já prevê a equiparação, mas somente mediante a edição de leis específicas e não de forma automática, como proposto pela PEC.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), a categoria vai manter a greve para acompanhar o trâmite da matéria e a expectativa deles é que a PEC seja apreciada em 2º turno até a próxima quarta-feira (25).

A Secretaria da Educação esclarece não "ser possível, no momento, informar sobre os impactos financeiros da aplicação da PEC 49/18, em virtude da complexidade dos cálculos a serem realizados, já que os reajustes deverão incidir sobre os vencimentos básicos (de todas as carreiras) dos mais de 230 mil servidores da Educação". 

Por Liziane Lopes - hojeemdia