Audiência Pública para prestação de contas do 3° quadrimestre é remarcada para próxima semana

Durou pouco mais de 30 minutos a Audiência Pública em que o Executivo apresentaria, demonstraria e avaliaria o “cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2015 e o relatório bimestral resumido da execução orçamentária nos termos dos artigos 52 a 55 da Lei Complementar 101/2000”. A sessão, a pedido do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), Milton Martins (PSC), foi remarcada para a próxima quarta-feira (18), às 9h.

A justificativa do Presidente da CFFOTC para o adiamento foi o material entregue pelo Executivo aos vereadores que, segundo Milton Martins, seria diferente do material preparado para ser apresentado. “Estudamos sobre este material. Gostaria que a Audiência se ativesse a este material, caso tenhamos que estudar outro material vou precisar remarcar esta Audiência para que possamos estudar outro material. Quando outro material é apresentado se torna confusa a Audiência”, observou.

O controlador do Executivo, Jansen Patrick, tentou dissuadir Milton da decisão e argumentou, sem sucesso, que “todo material trazido a esta Casa tem vinculação com a regra legal e obrigatoriedade de apresentação para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais conforme determina a lei. O relatório de metas fiscais foi protocolado e o material complementar que sempre trazemos é explicação”, esclareceu.

 Segundo Jansen Patrick, os índices de 2015 da Saúde e da Educação já foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado. ”Ele não pode exigir que material produzido pelo município para sustentar o relatório de metas fiscais seja protocolado anteriormente em audiência, poderíamos ler números onde a população não entenderia nada, mas tivemos o cuidado de apresentar o documento explicativo justamente para o melhor entendimento da população, o que foi rejeitado”, disse o Procurador.

Outro que fez ponderações foi o economista da prefeitura Gustavo Violante que pediu um tempo para apresentar parte do material e entendeu como retrocesso uma nova sessão. Martins reforçou que “prefiro manter assim” (o adiamento) e mostrou índices diferentes nos dois materiais. “A grosso modo já deu para identificar as diferenças”, disse. Resignado, Jansen garantiu que “a controladoria do município está preparada para obedecer a lei hoje, amanhã, mês que vem, a qualquer tempo”.   

Os vereadores Marcelo Cooperseltta (PMDB) e Ismael Soares (PP) também apresentaram argumentos para que a Audiência tivesse continuidade, mas a decisão do presidente foi mantida. A data da nova sessão foi confirmada para a próxima quarta-feira (18), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.