Divulgar fotografias de pessoas acidentadas e mortas pode se tornar crime no Brasil

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende tornar crime a divulgação de imagens de pessoas acidentadas e mortas.

O Projeto de Lei nº 79/2018 (PLS) altera o artigo 140 do Código Penal e estabelece pena de um a três anos de prisão, além de multa, para quem divulgar as imagens. A punição é similar ao crime de vilipêndio de cadáver.

No projeto, Ciro argumenta que expor e divulgar imagens de pessoas mortas na internet é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

Em Minas, os órgãos que atuam em ocorrências como acidentes fornecem informações à imprensa, inclusive fotos. O Bhaz entrou em contato com as assessorias do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para saber quais são as recomendações para os profissionais que atuam nas ocorrências envolvendo vítimas.

A PRF disse que não divulga fotos de pessoas envolvidas em acidentes e, muito menos, o nome das vítimas. Via assessoria, a corporação disse que é importante preservar a identidade da vítima. Apesar disso, os policiais rodoviários não podem proibir que outras pessoas façam as imagens, pois não há aparato legal para isso.

A PM informa que a recomendação também é não mostrar as vítimas. Mas, contudo, o órgão pede que pessoas e profissionais da imprensa que tentem fotografar as pessoas tenham bom senso e respeitem o perímetro de isolamento das ocorrências.

Os Bombeiros são orientados a não fotografar vítimas. Quanto às pessoas que tentam fazer imagens dos acidentes, os bombeiros são orientados a pedir que se afastem e respeitem o perímetro de isolamento. Em caso de insistência, a Polícia Militar é acionada. Não há proibição prevista para pessoas que fotografam, mas, segundo o órgão, a ação não pode atrapalhar o trabalho dos bombeiros.

Tentamos contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), contudo, não conseguimos retorno até o fechamento desta matéria.

Hábito do passado

A ação de fotografar pessoas mortas já foi um hábito considerado chique, no século passado. Com a invenção da fotografia, registrar o pós-morte do ente querido passou a ser uma última homenagem prestada antes do sepultamento. O costume veio da era vitoriana, na Inglaterra, no século XIX e chegou também chegou ao Brasil. Entretanto, caiu em desuso ao longo do século XX.

A atitude passou a ser considerada uma falta de respeito com os mortos. E, com a chegada da fotografia digital, ocorreu um aumento considerável de pessoas que apreciam fotografar acidentes e outras tragédias. O projeto em tramitação no Senado Federal visa punir esses excessos.

Por Rafael D'Oliveira - Bhaz