Observatório cultural é aprovado e textos sobre Seltur são retirados de pauta

Apelo da classe artística da cidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 275/2018 que “dispõe sobre a criação do observatório cultural do município de Sete Lagoas e dá outras providências” foi aprovado na Câmara Municipal. O texto compôs a pauta da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (21).

Sobre a Seltur, o PLO 227/2018, foi retirado da pauta a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Fabrício Nascimento (PRB). O texto “autoriza integralização de capital da Seltur - Sete Lagoas Turismo, Lazer e Cultura S.A. de Sete Lagoas”. Também foi retirado da pauta o PLO 226/2018 que “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 321.385,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da unidade central de encargos gerais”.

A crise enfrentada pela Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas (Codesel) também foi tema da sessão e os vereadores votaram pela inclusão na pauta do Requerimento 210/2018 do vereador Milton Martins onde são solicitadas várias informações sobre a empresa. Outro Requerimento inserido na pauta foi o 257, de Pr. Alcides (PP), que cobra a revitalização de praça que fica entre as ruas Inah Louzada Marotta e Elpes de Almeida França, no bairro Verde Vale.

Os demais textos que compuseram a ordem do dia foram aprovados. Acompanhe abaixo a íntegra da pauta que foi votada.

PLO

O PLO 251/2018, do Executivo, “altera a lei nº 3.666 de 04 de setembro de 1986 que “cria a Seltur - Sete Lagoas Turismo e Lazer S/A”. O texto foi aprovado com abstenções de Gonzaga (PSL) e Gilson Liboreiro (PSL).

O PLO 176/2018 é de Rodrigo Braga (PV) e trata do “substitutivo nº 001 ao PL 176/2018 - institui o “dia de combate a corrupção”. Renato Gomes (PV) assina o PLO 265/2018 que “denomina logradouro público Rua João Carlos dos Santos Ferrari” e o PLO 266/2018 “denomina logradouro público – Alameda Travessia Feliz”.

APL

Rodrigo Braga é autor também do APL 411/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo do município de Sete Lagoas”. E do APL 412 “dispõe sobre o cadastramento dos responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas públicas municipais de Sete Lagoas”.

Caramelo assina o APL 382/2018 que “altera a lei 5068 de 17/10/1995 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências, alterada pela lei 6652/2002”. O APL 383/2018 também é de Caramelo e “altera a lei nº5187/1996 “que dispõe sobre incentivo fiscal à cultura e dá outras providências”.

O APL 429 é da vereadora Gislene (PSD) e “dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do município de Sete Lagoas”. Pr. Alcides (PP) terá votado o APL 431 que “institui no calendário oficial do município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências”.

O APL 433/2018 é de Gilson Liboreiro (PHS) e “dispõe sobre incentivo ao primeiro emprego e correspondente benefício de natureza fiscal e dá outras providências”. O APL 44,0 de Beto do Açougue (PSD), “dispõe sobre a instituição do projeto calendário municipal de eventos”.

Já o APL 465/218, de Zé do União, “proíbe o comércio de spray anti-respingo para solda, no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E Euro Andrade teve votado o APL 466/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no município de Sete Lagoas dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à administração pública ou locados pelo poder público”.

PE

O parecer contrário da comissão especial ao veto parcial ao PL nº 225/2018 foi aprovado pela Câmara. Com isso o veto parcial foi derrubado sobre o projeto que “altera a lei nº 7.337 de 16 de outubro de 2006 que ‘dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”.

RFPL RFPLC RFAPL

No fim da sessão foi votada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar (RFPLC) 24/2017, Redação Final do Projetos de Lei (RFPL) 264/2018, 182/2018, 198/2018, 206/2018 e 216/2018. E as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 404/2018, 410/2018, 413/2018, 415/2018, 417/2018, 419/2018 e 423/2018.

Por Marcelo Paiva – Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas