Representantes da Câmara participam de workshop na Assembleia sobre período eleitoral

A Câmara Municipal de Sete Lagoas esteve presente no Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas Públicas, Participação Popular e Direito à Comunicação realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O diretor de Comunicação Leandro Andrade, o consultor jurídico Flávio Dumont e os jornalistas Marcelo Paiva e Raquel Tavares participaram do workshop “Marcos legais e técnicos para a expansão da Rede Legislativa de TV Digital e Rádio em Minas Gerais”.

Durante o evento realizado na sexta-feira (13) a diretora da Coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados, Evelin Maciel Brisolla, falou, entre outros assuntos, sobre a cobertura das TVs legislativas em período eleitoral e das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que precisam ser respeitadas. “Estamos em ano eleitoral e precisamos ficar atentos porque a Justiça pode, inclusive, chegar a suspender a transmissão da emissora. Há de se observar também a legislação relacionada à veiculação de pesquisas eleitorais”, apontou.

Segundo Evelin Brisolla, em casos extremos, o setor jurídico da Câmara dos Deputados pode aconselhar o encerramento de parceria com a TV Câmara do município infrator, tendo em vista que, atualmente, a TV da Câmara dos Deputados é vista também como responsável por esse conteúdo. “Estamos negociando com o Ministério para que cada um seja responsável pelo próprio conteúdo. Quem sabe em breve”, completou.

Aos presentes, o consultor da ALMG, Wladimir Rodrigues Dias, aconselhou sobre a transmissão ao vivo de sessões plenárias. “Ao vivo não há controle, então a TV não pode ser responsabilizada. A legislação é mais tranquila quanto a isso. Aí é a pessoa do parlamentar a responsável. Mas reprisar já implica em responsabilização. Limpar tudo que o tenha conotação política é o ideal da transmissão”, pondera. Ele afirmou ainda que, em caso de dúvida, conversar com um juiz eleitoral pode ser uma boa forma de nortear a cobertura das eleições.

O diretor de Comunicação da Câmara, Leandro Andrade, já passou por outros períodos eleitorais e disse que é sempre válida essa atualização porque a legislação eleitoral sofre alterações ao longo dos anos. “Esclarecemos algumas dúvidas e vamos fazer um trabalho interno de orientação com os vereadores sobre o que pode e o que não pode durante o período eleitoral em transmissões ao vivo para que a TV Câmara não tenha problemas”, ponderou.