Horário de verão pode ser extinto em todo o Brasil

Neste ano, o horário de verão começa no dia 4 de novembro, um domingo depois do segundo turno das eleições. A mudança foi determinada por decreto presidencial publicado no ano passado a pedido do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, quando era presidido pelo ministro Gilmar Mendes.

O motivo é a apuração dos votos das eleições 2018. O TSE desejava reduzir a diferença entre a apuração nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e a apuração no Nordeste, parte do Norte, e ainda no Acre e sudoeste do Amazonas, onde a diferença, com o horário de verão, chega a 3 horas do horário de Brasília. Com isso, o período do horário de verão de 2018 e 2019 vai ter 15 dias a menos, terminando no terceiro domingo de fevereiro do próximo ano.

Segundo balanço do ONS, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, entre 2013 e 2016, o valor da economia com o horário de verão caiu de 405 milhões para 147 milhões de reais, uma redução de 63% na economia de energia elétrica.

O Ministério de Minas e Energia chegou a discutir o fim do horário de verão. O argumento é que o consumo não é mais tão influenciado pela luminosidade, mas pelo calor, com o aumento do consumo nos momentos mais quentes do dia.

Horário de verão proibido?

A extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta (PLS 438/2017) é do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e está sendo relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Sandoval questiona a alegação de que, ao se adiantar o horário legal em parte do território nacional, proporciona-se maior aproveitamento da luz solar, o que reduz o uso de energia com iluminação artificial. Para o senador, essa tese  não sobrevive a uma análise econômica mais ampla. Na justificativa do projeto, ele cita vários estudos feitos em países diversos que vinculam a adoção do horário de verão com o desenvolvimento de doenças e problemas de saúde, como aumento de infartos do miocárdio, aumento da pressão arterial e agravamento do diabetes mellitus tipo 2.

Segundo o autor, a privação do sono causada pelo horário de verão tem vários efeitos: irritabilidade, comprometimento cognitivo (aprendizagem), perda ou lapsos de memória, comprometimento do julgamento moral (que levaria à prática de crimes), sonolência, bocejos, alucinações, comprometimento do sistema imunológico, agravamento de doenças cardíacas, arritmias cardíacas, redução no tempo de reação (causa acidentes no trânsito), tremores, dores, redução da precisão (leva a acidentes de trabalho), aumento dos riscos relacionados com a obesidade e supressão do processo de crescimento (em adolescentes).

Neste ano, o horário de verão está previsto para começar em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. Até o ano passado, o início da mudança de horário era em outubro, mas um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que o presidente Michel Temer editasse um decreto alterando para novembro, com intuito de evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

O ajuste nos relógios vale para as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 17 de fevereiro do ano que vem.

O projeto será analisado também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa.

Com Agência Brasil e Agência Senado / Bhaz