Obras na ‘Praça do Xará’ causam polêmica em Sete Lagoas

Repercutiu em redes sociais da Internet, nesta terça-feira (25), uma ação da Prefeitura na “Praça do Xará”, localizada entre as Ruas Rio Taquaril e Rio Juruá, Bairro São Pedro em Sete Lagoas. Segundo os comentários, a Prefeitura estaria destruindo a referida Praça.

Nesse sentido, o site Megacidade.com questionou a Prefeitura sobre o que realmente está sendo feito lá. Que trabalho? Qual a previsão de duração?

Segue abaixo na íntegra, a resposta da Prefeitura, através de sua Assessoria de Imprensa:

Praça está sendo desocupada por recomendação do Ministério Público

Espaço de 1.604 m², no bairro São Pedro, será totalmente revitalizado pela Prefeitura 

A partir da abertura de um Inquérito Civil Público, o Ministério Público Estadual (MP) notificou a Prefeitura de Sete Lagoas para que fossem tomadas providências para a desocupação da praça Inilta Reis Campolina, conhecida como “Praça do Xará”, no bairro São Pedro. A Recomendação nº 028/2018 chegou à administração municipal no dia 24 de julho, e tem como base denúncias de vizinhos do local registradas por meio da Ouvidoria do MP com o registro nº 308594102017-2. O processo que deu origem a decisão está em andamento há vários meses e envolve a atuação das promotorias da Curadoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente.

A praça Inilta Reis Campolina é uma área pública de 1.604 m² localizada entre as ruas Rio Taquaril, Rio Juruá e avenida José Sérvulo Soalheiro. O local foi adotado oficialmente por um morador vizinho em 25 de junho de 2012 com prazo de vencimento em 25 de junho de 2014. Tal adoção seguiu os tramites legais, mas exigências da Lei não foram cumpridas. Com isso o munícipio não renovou a autorização de adoção.

Durante o período de adoção foram executados vários projetos no logradouro por conta própria do adotante, porém, segundo a denúncia realizada e posterior e constatação pela fiscalização realizada, o local vinha sendo explorado com fins comerciais, o que não era permitido, além de possuir a construção de uma instalação sanitária não autorizada, sendo ainda a perturbação causada pela atividade explorada de forma irregular os motivos da denúncia dos vizinhos.

Em sua Recomendação o MP informa que já se encontra aberto um processo nº 0672.18.000607-0 cujo objeto é a “análise de suposta irregularidade no uso” da praça. No documento enviado ao Executivo, o promotor cita um entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais onde fica explícito que o direito de explorar atividade comercial em local público só é permitido mediante processo licitatório atendendo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A Recomendação foi incisiva quanto a necessidade de desocupação da praça Inilta Reis Campolina, sob pena de se se responsabilizar o executivo no caso de descumprimento, determinando inclusive, que se necessário, fosse utilizado o poder de polícia para tanto, sendo que tal ação não se tornou necessária diante da condução do processo adotada pela Prefeitura, que optou por uma medida em tom conciliatório.

O prefeito Leone Maciel utilizou dos prazos legais e aguardou 60 dias para que o adotante não sofresse com uma ação imediata. Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Município, foi determinado o início dos trabalhos no local iniciados pela Secretaria de Obras nesta terça-feira, 25.

O prefeito ainda determinou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a elaboração de um completo plano de recuperação do espaço. Tal revitalização, com serviços de drenagem, jardinagem, obras estruturais e paisagismos, será iniciada assim que a atuação da Secretaria de Obras for finalizada.

Por Renato Alexandre – Ascom da Prefeitura de Sete Lagoas