Vereador afirma que Prefeitura concedeu alvará irregular de construção de antena de celular em Sete Lagoas

A obra de instalação de uma antena da rede de telefonia da empresa Claro, na Rua Leopoldino Moreira Filho, Bairro Iporanga, está causando a mobilização de moradores, contrários à sua instalação.

Segundo informações do vereador Milton Martins, há irregularidades na obra para a instalação desta antena. Ele conta que já entrou com uma ação no Ministério Público, contra a obra. O mesmo foi feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também por moradores. “Mesmo assim, nesta terça-feira, a Secretaria Municipal de Trânsito autorizou o estacionamento do guincho no local, a fim de poder fazer a montagem da torre, porém por volta das 13 horas, os moradores mobilizaram-se, deixando os seus veículos estacionados na área, impedindo assim, a chegada do referido guincho.”, relata.

A construtora teria chamado a polícia para retirar os carros, mas não foi possível, pois os veículos dos moradores estavam estacionados de forma regular.

Milton Martins explica que na placa de edificação da antena, a área de construção é de 162m² em uma área total de 360m², ao passo que no projeto consta que o tamanho do lote onde está sendo edificada a antena é 156,5m².

A obra teria iniciada com a construtora Centennial Brasil Torres de Telecomunicações Ltda, que responde seis processos em estados diferentes: Execução Fiscal, Dívida Ativa, etc. Então, a execução passou para a empresa “Abrito Construções Eirele Me”, que atualmente é a responsável pelos trabalhos.

Outra informação segundo o vereador, é que a base deveria ter 10m de profundidade e 6m de afastamento de cada lado, mas que na verdade tem no máximo 3 metros de fundação para uma antena de 50 a 75m de altura. “De quem será a  responsabilidade se a antena vier a tombar? Onde ficará a consciência de cada um? Depois que a tragédia acontecer é que irão buscar os culpados?”, questiona Milton Martins.

O caso vem se arrastando há semanas e segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, através do Departamento de Licenciamento de Obras (DLO), vem fazendo vistas grossas para o problema. “A população nunca foi ouvida e hoje quando eu estava lá nesta terça-feira (23), o próprio construtor já falava em derrubar o muro. Mas há uma casa no fundo! Então, como a obra pode ser de 360m², sendo que há no fundo uma casa com acesso de 3 metros de garagem para entrar na casa. Portanto sobrou apenas 156,5m² para edificar uma antena que tem no projeto 162m² de área de construção. Como fazer isso em uma área de 150m²?”, adverte Milton Martins.

Então, nesta terça-feira, como o guincho não pode chegar até a obra, devido à mobilização dos moradores que não tiraram seus veículos, ela foi momentaneamente parada. “O prazo para que o guincho seja descarregado é até às 17h30min desta quarta-feira (24), porém os carros continuam parados no local, por se tratar de uma rua sem saída, onde a comunidade local não aceita a continuidade da referida obra. O impasse está causado devido a falta de diálogo do DLO, uma vez que a obra está fora do padrão e portanto, encontra-se na esfera judicial. E cabe ao DLO fiscalizar o cumprimento de obra!”, enfatiza o vereador.

Da Redação