MP quer mudança em lei estadual que impede multa a quem maltrata animais domésticos

Uma lei estadual está impedindo que quem maltrata cães e gatos no estado seja multado. A denúncia é do Ministério Público de Minas Gerais, que cobra uma mudança na legislação.

Segundo o MPMG a lei, aprovada em 2016, estabelece a aplicação de multa apenas para casos de animais silvestres, mas nos casos de maus-tratos a cães e gatos ou outros animais domésticos, os fiscais do meio ambiente ficam impedidos de aplicar multas aos infratores.

Isso é grave, até porque a maioria dos casos envolve exatamente animais domésticos e o MPMG quer que o estado altere a legislação para resolver o problema.

 MPMG quer mudança na lei sobre maus-tratos — Foto: Reprodução/TV Globo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que está em fase de reestruturação do setor responsável por animais domésticos e que, após as mudanças, o decreto que trata do combate a maus-tratos será revisto, para inclusão de infrações ambientais relacionadas a animais domésticos.

Já na esfera criminal, a Polícia Civil combatido a prática de maus-tratos contra animais, a partir de investigações do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente, criado há um ano.

Em 2019, a Polícia Civil já registrou 139 ocorrências desse tipo e denunciou 74 pessoas pelos crimes. Os infratores podem pegar até um ano de detenção.