Presidente Jair Bolsonaro nega fim de estabilidade para servidores

O presidente Jair Bolsonaro negou estudar uma proposta que prevê o fim de estabilidade para servidores públicos. A afirmação do chefe do Executivo Federal foi feita nesta segunda-feira, 7, em sua conta no Facebook, em resposta a uma notícia publicada pelo jornal Correio Brasiliense.

De acordo com a reportagem do veículo de Brasília, a medida estaria prevista na reforma administrativa em estudo no governo. Bolsonaro, no entanto, afirmou que "nunca discutiu a medida com quem quer que seja". “Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores”, completou. 

Nesta terça, 8, o Correio Brasiliense publicou uma nova notícia corrigindo o equívoco. Na reportagem, o jornal afirma que o projeto da reforma administrativa ainda não recebeu o aval do presidente. O porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, também falou sobre o assunto.

“O futuro ainda está sob estudo de várias organizações e ministérios, e o presidente ainda não tem posição definida. O presidente não cogita que os atuais funcionários tenham sua situação legal modificada”, esclareceu. 

Segundo Barros, o regime a ser adotado para os novos servidores ainda passa por análise das equipes responsáveis. “A partir daí, o presidente tomará as decisões, em consórcio com o Congresso, que deve tomar a decisão final”, afirmou. 

A Reforma Administrativa passa pelos últimos ajustes no Ministério da Economia e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias. 

 "Nunca discuti esse assunto (fim da estabilidade) com quer que seja", afirmou

Jair Bolsonaro (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Funções de Estado seguirão pelo regime estatutário

Uma das propostas estudadas pelo governo é a possibilidade de contratação de celetistas e temporários, por meio de concursos. No entanto, essas regras não se aplicariam a funções de Estado, ou seja, aquelas ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização.

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou a proposta em agosto, ao afirmar que o governo não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos.

"Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", esclareceu.

A meta é agilizar a demissão de funcionários quando houver necessidade de corte de gastos. Se aprovadas, as regras serão válidas apenas para novas contratações. Os atuais servidores continuarão com direito à estabilidade, por direito adquirido.