TJMG assina acordo de cooperação com a Abin

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador, Nelson Missias de Morais, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem Rodrigues, assinaram acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações de inteligência e contrainteligência mediante o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos produzidos, além de capacitação técnica de seus servidores.

O acordo foi assinado na tarde de quarta-feira (5/02), na sede da Abin, em Brasília. Após a assinatura, o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, afirmou que o intercâmbio de dados e conhecimentos com a Abin tem como objetivo aprimorar o sistema de inteligência da Corte mineira. “Este passo é importante para protegermos a nossa instituição e seus membros”, afirmou o magistrado.

Conforme o documento, o TJMG se compromete a disponibilizar à Abin acesso aos bancos de dados e conhecimentos de inteligência, informações processuais e conteúdo dos feitos baixados e ativos, com exceção daqueles em segredo de Justiça.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Jair Francisco dos Santos, explicou que um dos principais objetivos da iniciativa é “preparar os juízes para o enfrentamento de organizações criminosas”.

No acordo de cooperação, a Abin se compromete a auxiliar o TJMG a criar seu Núcleo de Inteligência no âmbito do Centro de Segurança Institucional (Cesi), capacitar magistrados e servidores do TJMG para execução de atividades de inteligência e contrainteligência, disponibilizando vagas nos cursos e eventos promovidos pela agência.

“A partir desta parceria com a Abin vai reforçar a segurança institucional dos magistrados e auxiliar na criação do Núcleo de Inteligência do TJMG”, explicou o juiz Jair Francisco dos Santos. O documento prevê também que a agência disponibilize ao Cesi, informações e conhecimentos resultantes de análises com base em dados e conhecimentos repassados pelo TJMG.

Finalmente, a parceria entre TJMG e Abin vai viabilizar a integração do Cesi ao Centro de Inteligência Nacional (CIN) e regionais (CIRs), o que possibilita melhor intercâmbio de informações e conhecimentos entre os órgãos.