Ministro Flávio Dino descarta adiar fim da escala 6x1 e mantém redução para 42 horas a partir de 16 de dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que está mantida a redução da jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A mudança faz parte do cronograma previsto para o fim da escala 6x1 e deverá ocorrer mesmo que representantes dos empresários e dos trabalhadores não cheguem a um acordo nas negociações em andamento.

A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação no STF, que discute as regras de transição e as contrapartidas relacionadas à redução da jornada de trabalho.

Dino descartou a possibilidade de adiar a primeira etapa e também afastou a hipótese de uma redução direta de 44 para 40 horas semanais já em dezembro. Segundo o ministro, a jornada seguirá o cronograma estabelecido: primeiro 42 horas e, posteriormente, 40 horas.

Negociações terão prazo de 45 dias

O ministro concedeu aproximadamente 45 dias, equivalentes a 24 dias úteis, para que representantes das empresas e das centrais sindicais discutam as contrapartidas relacionadas à mudança da jornada de trabalho.

Dino pediu que confederações patronais, centrais sindicais e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem alternativas, que poderão ser estabelecidas por meio de acordos nacionais ou setoriais.

O ministro defendeu que uma solução construída por meio de negociação é preferível a uma decisão imposta. Caso não haja entendimento, caberá ao STF decidir se as contrapartidas atualmente previstas nos acordos coletivos serão mantidas ou precisarão ser revistas.

Dino também informou que deverá abrir prazo de cinco dias para que as partes apresentem manifestações ou propostas sobre os pontos discutidos na audiência. Depois, o caso será encaminhado ao plenário do Supremo. O julgamento, porém, não deverá ocorrer imediatamente, pois ainda existem prazos para manifestações do Congresso Nacional, da AGU e do Ministério Público.

Compensação das folgas também está em discussão

Outro ponto debatido na audiência foi o regime de compensação dos dias de descanso. A regra prevê que convenções e acordos coletivos garantam uma média de dois dias de repouso semanal dentro do mês, com pelo menos um dia de folga em cada semana.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou questionamentos sobre esse modelo. Dino afirmou que a garantia dos períodos mínimos de descanso não está em negociação, mas admitiu discutir os prazos de compensação em atividades com regimes especiais.

Entre os exemplos mencionados estão trabalhadores de plataformas de petróleo e embarcações, que podem permanecer 15 ou 20 dias em atividade antes de iniciar um período de folgas.

Terceirizados do poder público

O prazo de adaptação das empresas contratadas pela administração pública também será analisado. Atualmente, a previsão estabelece um período de um ano para essas empresas, enquanto as demais terão 60 dias para se adequar às novas regras.

Dino avaliou que essa diferença pode representar um excesso injustificável e afirmou que o tema envolve a igualdade de tratamento entre os trabalhadores.

A situação dos chamados trabalhadores hipersuficientes e das empresas estatais também está entre os assuntos discutidos na audiência.

Cronograma prevê 40 horas em 2027

Pelo calendário estabelecido na emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. A etapa seguinte está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais.

O ministro Flávio Dino afirmou que não haverá adiamento da primeira etapa nem redução direta de 44 para 40 horas em dezembro. A discussão sobre as contrapartidas e os demais pontos do modelo continuará no STF.