O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou na manhã dessa quinta-feira (2), durante reunião com deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que estiveram presentes em sua maioria de forma remota, o Projeto de Lei (PL) 1.750/20 que prevê a abertura de crédito da ordem de R$ 260,4 milhões ao orçamento de Minas Gerias. Os recursos serão destinados ao Programa de Enfretamento ao Coronavírus no Estado.
O texto havia sido aprovado em turno único pelos deputados estaduais na tarde dessa quarta-feira (1º), em reunião extraordinária remota e agora passa a ter força de Lei destinando os recursos aprovados a 11 instituições que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Durante o encontro, o governador de Minas agradeceu aos parlamentares por aprovarem as medidas em caráter de urgência e disse que os estudos apontam que no Estado, não deve-se ter um crescimento vertiginoso da curva da doença, entretanto caso venha a ter, Minas Gerais deverá estar preparada minimamente para combater o vírus.
“Temos acompanhado quase que de hora a hora o desenrolar dos fatos e estamos prevendo o pior, como o hospital de campanha no Expominas que está sendo montado com 800 leitos e vários outros que já estão em planejamento no interior do Estado. Caso venhamos a ter um cenário que é o pior, nós estaremos minimamente preparados para fazer o enfrentamento”, pontuou. “Espero que esses leitos sejam pouco ocupados, é o que nós estamos esperando, que poucas vidas sejam ceifadas, mas sabemos que estamos lidando com um inimigo perigoso, e pior, invisível, que pode estar aqui no meio de nós agora sem que tenhamos o conhecimento, mas estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance”, completou Zema.
O texto inicial do projeto previa que o crédito seria de R$ 237,6 milhões, durante as discussões, o próprio governo sugeriu o aumento para R$ 260,4 milhões. Outro ponto presente em um dos dispositivos do texto é a possibilidade de os deputados estaduais remanejarem os recursos oriundos de emendas parlamentares individuais para ações de combate ao coronavírus no Estado.
Na prática, os recursos poderão ser aplicados na compra de insumos; materiais e equipamentos necessários para o combate ao coronavírus; para a implantação de Unidades de Resposta Rápida (URR); aumentar a capacidade do Estado de realizar exames laboratoriais; aumentar a capacidade de atendimento ambulatorial e médico-hospitalar em Minas; manter a prestação de serviços básicos e promover ações assistenciais de caráter emergencial.
Veja a lista de instituições que podem ser beneficiadas com os recursos:
Polícia Militar (PMMG)
Poderá receber até R$ 70,327 milhões, com as finalidades de apoiar a implantação de hospitais de campanha, promover a assistência médica e psicológica na prevenção, combate e tratamento da doença, suprir a atividade de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, entre outras.
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese)
Poderá receber até R$ 64 milhões, para ações assistenciais a idosos, população em situação de rua e pessoas com deficiência e para auxílio emergencial para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)
Poderá receber até R$ 37,8 milhões, para prestar assistência ambulatorial e hospitalar aos usuários, diminuir a mortalidade e reduzir complicações da doença.
Fundo Estadual de Saúde (FES)
Poderá receber até R$30 milhões, para ações de enfrentamento à doença.
Fundação Ezequiel Dias (Funed)
Poderá receber até R$ 25 milhões, para subsidiar tomadas de decisões por meio de diagnósticos laboratoriais, atuando, entre outros, no planejamento da aquisição de bens de consumo e permanentes para suprir as necessidades dos laboratórios.
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas)
Poderá receber até R$ 500 mil, para manter serviços durante a pandemia com a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) para pacientes, doadores e funcionários.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Poderá receber até R$ 1,5 milhão, para medidas como fornecimento de material de limpeza adequado para os ambientes da unidade e utilização de recursos logísticos para a movimentação de pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Corpo de Bombeiros
Poderá receber até R$ 11,308 milhões, para dar suporte ao atendimento de ocorrências de casos suspeitos ou confirmados da doença.
Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM)
Poderá receber até R$ 2,5 milhões, com a finalidade de atuar em conjunto com o governo, garantido medidas de segurança e distribuição de EPIs para evitar a contaminação.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)
Poderá receber até R$ 17,019 milhões, para promover o acesso dos beneficiários aos serviços ambulatoriais e médico-hospitalares.
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
Poderá receber até R$ 250 mil, para apoio ao Hospital Universitário no atendimento a usuários do SUS.
(Com informações da ALMG)
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