INSS deve prorrogar prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões

O governo federal discute a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos considerados indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data limite para o registro das reclamações, inicialmente marcada para esta sexta-feira (14), deve ser estendida por mais 90 dias, conforme informações de fontes ligadas ao processo. A confirmação do novo prazo é esperada para segunda-feira (10) ou terça-feira (11).

De acordo com o levantamento mais recente do INSS, mais de 6 milhões de beneficiários informaram não reconhecer os descontos aplicados nos últimos anos por entidades e associações, o que reduziu os valores recebidos mensalmente. Algumas dessas entidades apresentaram documentos para tentar comprovar a autorização dos descontos e negam qualquer irregularidade

Entre os que contestaram as cobranças, 4.827.832 beneficiários foram considerados aptos a participar do programa de devolução dos valores. Até o momento, 3.737.708 aposentados e pensionistas aderiram ao acordo, o que equivale a 77,4% do total elegível.

O prazo cuja prorrogação está sendo avaliada é o primeiro passo para ingressar no programa de ressarcimento. A contestação pode ser feita por três canais: pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site Meu INSS; pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem assistência gratuita.

Até o momento, o programa de devolução já restituiu aproximadamente R$ 2,5 bilhões a quase todos os 3,7 milhões de beneficiários que aderiram ao ressarcimento.