BH decreta estado de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decretou estado de calamidade pública, nesta terça-feira (21), em razão dos impactos causados pela pandemia do coronavírus no município. O objetivo do decreto é determinar ações para conter a propagação da infecção, que já causou oito mortes na capital e deixou 452 moradores doentes até o momento, assim como tentar minimizar os efeitos socioeconômicos e financeiros dela na cidade.

A determinação, publicada no Diário Oficial do Município, prevê ainda que esse estado de calamidade permanecerá até 31 de dezembro. Agora, o decreto será submetido à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Caso seja aprovado pelos deputados, o estado de calamidade pública permitirá que o município tenha maior autonomia financeira e administrativa com a suspensão, por exemplo, dos prazos e limites referentes a despesas e dívida pública da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras medidas emergenciais para contenção da pandemia, como a contratação de mais profissionais, também podem ser autorizadas com a aprovação do texto. 

Entre as informações contidas no documento assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) está a manutenção da situação de emergência pela pandemia, que já havia sido declarada em Belo Horizonte em 17 de março, pouco antes de começar a valer as primeiras medidas mais duras do isolamento social na capital mineira.

O decreto de situação de emergência é que permitiu a criação de um comitê para enfrentamento à pandemia da Covid-19 em BH. O documento também já determinava a interrupção das atividades não essenciais do poder municipal. Foi também o decreto de emergência que garantiu que a comida servida nos restaurantes populares da cidade passasse a ser entregue, pela primeira vez na história, em marmitas – estratégia para evitar a formação de aglomerações nesses espaços fechados.

O estado de calamidade pública reforça a postura adotada por Kalil durante coletiva de imprensa na tarde dessa segunda-feira (20). Além de expor quais outras medidas serão tomadas pelo município para garantir a saúde da população, o prefeito esclareceu que não há sequer expectativa de data para flexibilizar as medidas de isolamento.

Aliás, Kalil reclamou de os moradores estarem quebrando as regras da quarentena com passeios e prática de atividades físicas que acabam causando a formação de pontos de aglomeração em importantes vias da cidade. Uma das estratégias a ser adotada pela PBH nos próximos dias para entender a pandemia na cidade é realizar testes por amostragem entre a população, de forma que seja conhecido o nível da subnotificação dos casos de coronavírus no município. Ainda na semana passada, a prefeitura já tinha determinado uso obrigatório de máscaras para moradores como opção para quem precisa sair de casa.

Minas Gerais

Há quase um mês, em 22 de março, o governo de Minas Gerais decretou calamidade pública em todo o Estado justamente em função da pandemia de coronavírus. O texto começou a valer logo após a aprovação do Senado. Com a determinação, Romeu Zema (Novo) passou a ter autorização para atuar junto aos municípios no combate à pandemia. O documento obriga as prefeituras a seguirem as regras do governo de Minas Gerais, sendo algumas delas a proibição do funcionamento do comércio que não presta serviços essenciais e das escolas.

Agora, com o decreto do próprio município, Belo Horizonte pode conquistar autonomia para suspender alguns dos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, para isso é preciso a aprovação da ALMG.