Veja o que muda em BH a partir de hoje com os decretos de Kalil

A partir desta quarta-feira (22) é obrigatório o uso de máscaras por todos que precisarem circular pela capital mineira. A determinação está publicada em decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil. O chefe do Executivo municipal decretou ainda estado de calamidade pública em Belo Horizonte ontem, devido aos impactos econômicos, sanitários e sociais do coronavírus. A validade do texto é até o dia 31 de dezembro.

Entre as normas, ficará a cargo dos comerciantes, por exemplo, fiscalizar em seus estabelecimentos o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), sob risco de perder o alvará de funcionamento caso alguém seja flagrado sem máscara no interior da loja. Além disso, em supermercados, por exemplo, só será permitido um adulto por carrinho de compra.

Veja o que muda:

É obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço;

Estabelecimentos devem impedir a entrada e permanência em seu interior de pessoas sem máscaras;

Serão afixados cartazes informativos sobre o número máximo de pessoas permitido dentro dos locais;

Em estabelecimentos autorizados a funcionar – como padarias, supermercados, açougues e farmácias – será permitida a permanência de, no máximo, uma pessoa a cada 13 m²;

Em supermercados só será admitido um adulto por carrinho ou cesto de compras;

Entrada de clientes deve ser controlada por método eletrônico, entrega de cartão numerado (devidamente higienizado com álcool) ou qualquer procedimento para controle da circulação;

Em hospitais, clínicas e laboratórios deverá ser assegurado um raio mínimo de dois metros de distância entre as pessoas.

Fiscalização e punição

A fiscalização ficará por conta dos donos dos estabelecimentos. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos terão o alvará recolhido pela Guarda Municipal e a documentação suspensa.

Não há por ora a previsão de multa para o cidadão que descumprir as regras.

Denúncias

A denúncia de descumprimento de qualquer uma das medidas previstas no decreto municipal pode ser feita pelo telefone 156 ou pelo site da prefeitura (prefeitura.pbh.gov.br).

Decreto de calamidade

Pulicado ontem pela PBH, o decreto precisa ser aprovado pela Assembleia. Caso o texto seja aprovado pelos deputados, o município passa a ter maior autonomia financeira, com a suspensão de restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, criar uma despesa que não estava prevista no Orçamento e contratar profissionais de forma emergencial.