Os parlamentares têm na pauta da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (26), 17 textos para ser apreciados. Um dos destaques é o PLO 50/ 20202 que “altera a lei nº 8.358 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos Ltda”. Ainda por conta da pandemia do novo coronavírus a sessão acontece por videoconferência e será transmitida pela TV Câmara, a partir das 15h.
O PLO 50 tem autoria do Executivo e, de forma prática, possibilita a doação de um imóvel para a empresa que, em contrapartida, fica obrigada a revitalizar a rotatória que fica no fim da Rua Santa Juliana, na saída de Sete Lagoas para a MG 238. A inserção do projeto em pauta era aguarda e o presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo (PP), aguardava algumas pendências serem resolvidas para levar o texto ao Plenário.
Outros destaques que serão votados é o Anteprojeto de Lei (APL) 78/2020, de Pr. Alcides (PP) que “cria programa de utilização e transformação de lote vago em espaço coletivo de lazer e cultura e dá outras providências”; e o APL 64/2020 dos vereadores Beto do Açougue e Gislene Inocência (PSD) que “institui as diretrizes metodológicas para elaboração dos currículos, o plano de convivência ética nas escolas municipais de sete lagoas e dá outras providências”.
Marli de Luquinha (MDB), em Redação Final, terá votado o APL 2/2020 que “institui no município de Sete Lagoas o programa municipal de mentoria em negócios tecnológicos, denominada cyber meeting”. Também em última instância de tramitação está o APL 15/2020, de Caramelo, que “altera a lei nº 7410 de 16 de abril de 2007 que “institui o conselho municipal do esporte de sete lagoas - Comesel e dá outras providências”.
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