Cidades ECA

Artigo celebra 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz faz um balanço dessas três décadas do ECA

14/07/2020 às 09h54

Por: Redação Fonte: Ascom do TJMG

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Superintendente da Coinj, a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz avalia que as crianças e os adolescentes "não têm vez e nem voz no Brasil"

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebra três décadas do seu surgimento nesta segunda-feira (13/7).

Para marcar a data, a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), escreveu um artigo com um balanço dos 30 anos da Lei.

No texto, a desembargadora fala sobre os avanços proporcionados pelo ECA, os desafios que ainda persistem, para sua aplicação, a necessidade de que essa legislação seja atualizada, e os esforços que o TJMG tem empreendido em prol da infância e da juventude.

"As crianças e adolescentes não têm vez e nem voz no Brasil. Só são lembrados e usados na época de eleição. Mudar esse quadro não é algo que requeira novas leis, sendo necessário apenas que consigamos fazer cumprir o ECA em sua integralidade, bem como outros dispositivos legais que asseguram os direitos de nossa infância e juventude", observa a desembargadora, em determinado trecho.

Confira a íntegra do artigo da superintendente da Coinj.

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