
Municípios mineiros que não aderiram ao programa estadual Minas Consciente não estão mais obrigados a cumprirem as normas de isolamento social determinadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi cassada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nessa terça-feira (22), que considerou a medida firmada em julho deste ano como inconstitucional.
A decisão de Moraes atende a pedidos de, pelo menos, duas prefeituras do estado: Coronel Fabriciano, no leste de Minas Gerais, e Poço Fundo, no Sul.
No dia 9 de julho, o TJMG determinou que os municípios que não aderissem ao plano de flexibilização, cumprissem normas de isolamento social enquanto perdurar o decreto de calamidade pública imposto pela pandemia de coronavírus. A decisão veio após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) teve como base a Deliberação n.º 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos.
No documento assinado pelo procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, o MPMG orientou que os municípios que decidiram voluntariamente pela abertura progressiva das atividades econômicas pudessem aderir ao plano, porém, caso não o fizessem, essas prefeituras deveriam seguir as normas estaduais. Caso contrário, elas teriam que responder judicialmente.
A reportagem solicitou um posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais sobre a decisão do ministro e aguarda retorno.

Sete Lagoas Diabetes gestacional atinge 14% das gestações e exige acompanhamento médico
Sete Lagoas Aumento de casos de Covid-19 reforça alerta sobre atualização da vacinação
Sete Lagoas Diabetes: entenda o que é a condição, seus principais tipos e os sinais de alerta
BELO HORIZONTE Aumento de casos de Covid-19 leva Belo Horizonte a abrir centros de saúde neste sábado para vacinação
SANTANA DE PIRAPAMA Nova Unidade Básica de Saúde está em construção na comunidade de Tibuna, em Santana de Pirapama
SETE LAGOAS Nova edição da Manhã Terapêutica acontece neste sábado na Gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas Mín. 18° Máx. 30°


