Dez centros socioeducativos mineiros serão terceirizados a partir de 2021

A aposta para manter pelo menos dez centros socioeducativos em funcionamento em Minas Gerais é a terceirização do serviço a partir do próximo ano. A expectativa é a de que as unidades, hoje geridas pelo governo do Estado, sejam administradas por organizações sem fins lucrativos. A justificativa para a mudança é a extinção, em fevereiro de 2021, de cerca de 600 contratos temporários de agentes atuantes no sistema.

A medida foi anunciada ontem pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), general Mario Araujo, durante audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o déficit nas forças de segurança mineiras. Levantamento da Comissão de Segurança Pública da Casa estima faltar quase 1,7 mil servidores nos sistemas penitenciário e socioeducativo.

Segundo o titular da Sejusp, o modelo de cogestão já é adotado nas unidades que ressocializam adolescentes em Passos, no Sul de Minas, e Patrocínio, no Alto Paranaíba. 

Neste modelo, a Sejusp garantiu que o Estado continuará responsável pela aplicação da metodologia e das diretrizes do atendimento socioeducativo, além da fiscalização das unidades. A utilização dos recursos públicos também estará sob a tutela do Executivo

As Organizações da Sociedade Civil (Oscips) serão selecionadas por meio de licitação. Na avaliação do general, a administração pelas entidades sem fins lucrativos vai permitir “a manutenção do espaço e a gestão da força de trabalho”.

Repercussão

Por outro lado, especialistas da área temem que a medida seja um retrocesso. O sociólogo Luís Flávio Sapori, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado, relembra que, até 2004, o sistema contava com gestão terceirizada.

"Basta recorrer à grave crise na era Febem (Fundação Estadual do Bem-estar do Menor), com muitas mortes e tantos outros problemas. Há 15 anos já funciona muito bem com a gestão do Estado, já há uma expertise desenvolvida. Não vejo o porquê (da mudança), não haveria necessidade de repassar para organizações não governamentais”, disse Sapori.

Além disso, o especialista ressalta que, hoje, não existe Oscip com “competência comprovada para administrar o sistema”.

Em nota, a Sejusp informou que a seleção da Oscip “vai analisar, de forma criteriosa, tanto a capacidade técnica (das entidades) quanto a vantagem econômica de contratação de determinada instituição”.

Além disso:

Para suprir a demanda reprimida no sistema, dois concursos públicos a serem realizados preveem 2.420 vagas para agentes penitenciários e outras 270 para socioeducativos. A informação foi dada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mario Araujo.
Conforme levantamento feito pela Assembleia Legislativa, o déficit nas duas funções é de pelo menos 1.698 servidores. A falta de profissionais também atinge outros órgãos da segurança pública mineira, conforme o Hoje em Dia mostrou na edição da última segunda-feira.

Durante audiência pública também realizada na Casa, no fim de setembro, dados apresentados pelos chefes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros apontaram a necessidade de contratar 22,9 mil profissionais, para as três corporações, de forma a atender ao efetivo previsto na lei orgânica.