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Governo de Minas Gerais em parceria com o Município de Jequitibá inicia Programa de Regularização Fundiária Rural

27/10/2020 10h45 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Ascom da Prefeitura de Jequitibá
Governo de Minas Gerais em parceria com o Município de Jequitibá inicia Programa de Regularização Fundiária Rural

Após a realização de quatro audiências públicas (Centro, Vargem Bonita, Onça e Baú), a Prefeitura de Jequitibá, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPLA) e a Emater-MG entram agora na fase de cadastramento das famílias interessadas em regularizar a posse de suas propriedades rurais. “ Este é um sonho da população e uma das maiores prioridades de nossa Administração”, destaca o prefeito Humberto Reis.

Das 853 cidades mineiras, Jequitibá é uma das 17 selecionadas pelo Governo de Minas para a realização do Programa de Regularização Fundiária Rural. Em Jequitibá, mais de 60% da população mora em 22 comunidades rurais e o município tema forte característica econômica na agricultura familiar, especialmente.

De acordo com Luiz Fernando de Freitas, diretor de Fomento Fundiário da SEAPLA, os principais pré-requisitos exigidos pelo Governo de Minas das pessoas é que as propriedades rurais tenham até 250 há, 50% do total do terreno seja destinado à pecuária, 30% à agricultura e exista área mista de 40%.

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“Cada propriedade será medida, georreferenciada por uma empresa contratada pelo Governo de Minas”, adianta Luiz Freitas. “O terreno não pode ser objeto de conflito, assim como a SEAPLA checará no cartório se a propriedade tem titular e se a terra é devoluta”, explica o diretor de Fomento Fundiário da SEAPLA.

Outros critérios são os seguintes para os interessados terem direito à escritura das propriedades, como o terreno não ter sido obtido por sesmaria ou conflito e não ser de uso público federal, estadual ou municipal.

Agora, o escritório local da Emater-MG em Jequitibá fará o cadastramento das pessoas interessadas em regularizar a posse de suas terras. Após detalhada análise do Governo de Minas, os pedidos que atenderem as exigências da lei, inicia-se o processo de registro das propriedades em cartório, conferindo à pessoa a escritura.

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“Os benefícios da regularização são muitos, do acesso a créditos a investimentos em infraestrutura”, frisa Luiz Freitas. “Consequentemente haverá aumento da produção rural e a geração de emprego e renda no campo”, observa o diretor da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPLA).

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