Ayres Britto defende impeachment de Bolsonaro por crime de responsabilidade

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, de 78 anos, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que, do ponto de vista jurídico, o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade que justificariam um processo de impeachment contra ele.

Além de criticar a conduta de Bolsonaro frente a pandemia, Britto destaca que as atitudes do presidente diante da crise sanitária que o mundo enfrenta sinalizam um caminhar na contramão da Constituição.

“O povo diz ‘saúde é o que interessa, o resto não tem pressa’, a Constituição, que saúde é dever do Estado e direito de todos. Salta aos olhos: ele promove aglomerações, não tem usado máscara, não faz distanciamento social. Respostas como ‘e daí?’ ou ‘não sou coveiro’ não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?”, questionou o ex-ministro do STF.

“Se o presidente não adota políticas de promoção da saúde, segmentos expressivos da sociedade —a imprensa à frente— passam a adverti-lo de que saúde é direito constitucional. Prioridades na Constituição não estão sendo observadas: demarcação de terra indígena, meio ambiente”, destacou na entrevista à Folha.

Ainda de acordo com o ex-ministro do STF, o impeachment é a “mais severa sanção” e “tem explicação”. “Somente se aplica àquele presidente que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma incompatibilidade com a Constituição. É um mandato de costas para a Constituição, se torna uma ameaça a ela. E aí o país se vê numa encruzilhada. A nação diz, “olha, ou a Constituição ou o presidente. E a opção só pode ser pela Constituição’, disse.

No entanto, Britto ressalta que o processo de impeachment é uma decisão que só cabe ao Congresso. “Diria que o conjunto da obra sinaliza o cometimento de crime de responsabilidade. Porém, o processo é de ordem parlamentar”.